BOLETIM 46/2007
2ª Semana de Novembro

IPI

NOTAS FISCAIS - IRREGULARIDADES

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 12.438, de 31.10.2007 (DOE de 01.11.2007)
ICMS - Crédito Outorgado - Produtos Farmacêuticos - Prorrogação Dos Prazos

Decreto nº 12.443, de 06.11.2007 (DOE de 07.11.2007)
ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 12.444, de 06.11.2007 (DOE de 07.11.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SEFAZ nº 2.094, de 06.11.2007 (Doe de 07.11.2007)
Icms - Prestação de Informações Econômico-Fiscais - Sistema Eletrônico - Prorrogação de Prazo

LEGISLAÇÃO - RO

Lei nº 1.793, de 31.10.2007 (DOE de 31.10.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Peças, Componentes e Acessórios         

Lei nº 1.795, de 31.10.2007 (DOE de 31.10.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 13.231, de 29.10.2007 (DOE de 30.10.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 13.233, de 30.10.2007 (DOE de 31.10.2007)
ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros - Alteração