BOLETIM 41/2007
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO DE IPI DE INSUMOS UTILIZADOS PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTO NÃO TRIBUTADO - ENTENDIMENTO DO STJ

ICMS - MS/MT

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTO

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT nº 1.892 de 28.09.2007 (DOE de 01.10.2007)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Leite, Soja, Farelo do Soja, Milho e Trigo - Alteração

Resolução SEFAZ nº 2.088, de 28.09.2007 (DOEde 01.10.2007)
ICMS - Regime Especial de Controle e Fiscalização - Exportações e de Saída Com Fim Específico de Exportação e Formação de Lote - Suspensão

LEGISLAÇÃO - MT

Lei nº 8.715, de 26.09.2007 (DOE de 26.09.2007)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 768, de 26.09.2007 (DOE de 26.09.2007)
ICMS e Outros Tributos - Compensação de Dívidas Líquidas e Certas - Regulamentação

Portaria SEFAZ nº 129, de 02 de outubro de 2007(DOE de 03.10.2007)
ICMS - Sbstituição Tributária - Base de Cálculo - Cimento

IPVA - RO

VEÍCULOS USADOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 12.993, de 17.07.2007 (DOE de 05.09.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento – Retificação

Decreto nº 13.150, de 17.09.2007 (DOE de 19.09.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento