BOLETIM 33/2007
3ª Semana de Agosto

TRBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS - 3ª PARTE

IPI

ROTULAGEM DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA

REVENDA DE EMBALAGENS USADAS - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 12.380, de 31.07.2007 (DOE de 01.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 12.381, de 31.07.2007 (DOE de 01.08.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática - Alteração

Portaria SAT nº 1.877 de 08.08.2007 (DOE de 09.08.2007)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Refrigerante - Alteração

Portaria SAT nº 1.878 de 08.08.2007 (DOE de 09.08.2007)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Vidro; Tijolo e Lubrificantes - Alteração

LEGISLAÇÃO - MT

Resolução SRP nº 02, de 26.07.2007 (DOE de 01.08.2007)
ICMS - Tratamento Tributário Diferenciado - Recolhimento - Alteração

LEGISLAÇÃO - RO

Lei nº 1.748, de 25.07.2007 (DOE de 26.07.2007)
ICMS - Alterações na Legislação