BOLETIM 49/2007
1ª Semana de Dezembro


IPI

BRINDES - TRATAMENTO FISCAL

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - NOÇÕES

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 44.648, de 01.11.2007 (DOE de 02.11.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento