BOLETIM 46/2007
2ª Semana de Novembro

IPI

NOTAS FISCAIS - IRREGULARIDADES

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 17.113, de 05.11.2007 (DOE de 06.11.2007)
ICMS - Extinção e Garantias do Crédito Tributário - Alteração

Decreto nº 44.649, de 01.11.2007 (DOE de 02.11.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SUTRI nº 13, de 31.10.2007 (DOE de 01.11.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes e Bebidas Hidroeletrolíticas (Isotônicas) ou Energéticas - PMPF - Novembro/2007 a Fevereiro/2008

Portaria SUTRI nº 14, de 31.10.2007 (DOE de 01.11.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Pmpf - Novembro/2007 a Fevereiro/2008

Portaria SUTRI nº 15, de 31.10.2007 (DOE de 01.11.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável - PMPF - Novembro/2007 a Fevereiro/2008

Portaria SUTRI nº 16 de 31.10.2007 (DOE de 01.11.2007)
ICMS - PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - FARINHA DE TRIGO OU MISTURA PRÉ-PREPARADA DE FARINHA DE TRIGO

Comunicado SUTRI nº 07, de 05.11.2007 (DOE de 07.11.2007)
ICMS - Benefícios Fiscais - Prorrogação

Comunicado SAIF nº 22, de 01.11.2007 (DOE de 02.11.2007)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Juros - Outubro/2007

Comunicado SAIF nº 23, de 01.11.2007 (DOE de 02.11.2007)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do Icms em Atraso - Novembro/2007