BOLETIM 46/2007
2ª Semana de Novembro

FGTS

Circular CEF nº 314, de 31.10.2007 (DOU de 05.11.2007)
FGTS - Retificação de Dados

Circular CEF nº 415, de 31.10.2007 (DOU de 08.11.2007)
SEFIP - Procedimentos Inerentes à Retificação

Resolução FGTS nº 541, de 30.10.2007 (DOU de 08.11.2007)
FGTS - Formas de Utilização - Moradia Própria em Fase de Construção - Alteração

Resolução FGTS nº 542, de 30.10.2007 (DOU de 08.11.2007)
FGTS - Financiamentos - Concessão

ICMS

Despacho CONFAZ nº 92, de 01.11.2007 (DOU de 05.11.2007)
ICMS - Protocolos - Publicação

Despacho CONFAZ nº 95, de 07.11.2007 (DOU de 07.11.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Alagoas

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo nº 32, de 08.11.2007 (Dou de 09.11.2007)
Coordenação Geral de Tributação - Coordenação de Tributos Sobre a Renda - Patrimônio e Operações Financeiras

IPI

Instrução Normativa RFB nº 781, de 06.11.2007 (DOU de 08.11.2007)
IPI - Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa RFB nº 780, de 06.11.2007 (DOU de 08.11.2007)
Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Materiais de Embalagem - Exportação - Pessoas Jurídicas - Suspensão - Alteração

Ato Declaratório Executivo nº 33, de 08.11.2007 (DOU de 09.11.2007)
Coordenação Geral de Tributação - Coordenação de Tributos Sobre a Renda - Patrimônio e Operações Financeiras

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 83, de 01.11.2007 (DOU de 05.11.2007)
Taxa SELIC - Outubro/2007

Comunicado BACEN nº 16.226, de 31.10.2007 (DOU de 05.11.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.10.2007

Comunicado BACEN nº 16.230, de 01.11.2007 (DOU de 06.11.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 31.10.2007

Comunicado BACEN nº 16.234, de 05.11.2007 (DOU de 07.11.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.11.2007

Comunicado BACEN nº 16.236, de 06.11.2007 (DOU de 08.11.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 02, 03, 04 e 05.11.2007