BOLETIM 38/2007
3ª Semana de Setembro

IPI

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - ES

O ICMS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.893-R, de 31.07.2007 (DOE de 30.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.916-R, de 06.09.2007 (DOE de 10.09.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento