BOLETIM 05/2007
5ª Semana de Janeiro

IPI

APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

ICMS -ES

ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING") INTERNACIONAL

LEGISLAÇÃO -ES

Decreto nº 1.749-R, de 16.11.2006 (DOE de 11.01.2007)
IPVA - Tabela de Vencimentos - Republicação Parcial

Decreto nº 1.783-R, de 17.01.2007 (DOE de 18.01.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.784-R, de 17.01.2007 (DOE de 18.01.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE VITÓRIA

Decreto nº 13.142, de 10.01.2007 (DOM de 11.01.2007)
ISS e Outros Tributos Municipais - Valor Unitário de Referência - VUR - Exercício 2007