BOLETIM 46/2007
2ª Semana de Novembro

IPI

NOTAS FISCAIS - IRREGULARIDADES

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 29.041, de 26.10.2007 (DOE de 31.10.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 29.042, de 26.10.2007 (DOE de 31.10.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Instituição

Decreto nº 29.043, de 26.10.2007 (DOE de 31.10.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Receita Bruta

Decreto nº 29.045, de 26.10.2007 (DOE de 31.10.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Vinhos - Instituição

LEGISLAÇÃO - MA

Lei nº 8.697, de 30.10.2007 (DOE de 30.10.2007)
ICMS - Fundo Maranhanse de Combate à Pobreza - Alteração 

LEGISLAÇÃO - PB

Lei nº 8.358, de 06.11.2007 (DOE de 07.11.2007)
ICMS - Conselho de Recursos Fiscais - Alterações na Legislação - Revogação

Portaria GSER nº 230, de 01.11.2007 (DOE de 06.11.2007)
ICMS - Guia de Informação Mensal (Gim) - Prazo de Entrega - Prorrogação

Portaria GSER nº 231, de 05.11.2007 (DOE de 06.11.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Farinha de Trigo - Percentual da Receita

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 30.861, de 05.10.2007 (DOE de 06.11.2007)
ICMS - Alteração na Legislação - Retificação

Decreto nº 30.977, de 05.11.2007 (DOE de 06.11.2007)
ICMS - Alteração na Legislação

Decreto nº 30.978, de 05.11.2007 (DOE de 06.11.2007)
ICMS - Alteração na Legislação

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 12.844, de 30.10.2007 (DOE de 01.11.2007)
ICMS - Benefícios Fiscais - Convênio - Não-Ratificação - Revogação