BOLETIM 41/2007
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO DE IPI DE INSUMOS UTILIZADOS PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTO NÃO TRIBUTADO - ENTENDIMENTO DO STJ

ICMS - CE/MA/PB/PE/PI/RN

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTO

LEGISLAÇÃO -MA

Portaria SEFAZ nº 608 de 27.09.2007 (DOE 04.10.2007)
ICMS – BEBIDAS – VALORES DE REFERÊNCIA – ALTERAÇÃO

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 28.599, de 25.09.2007 (DOE de 26.09.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 28.600, de 25.09.2007 (DOE de 26.09.2007)
ICMS - Crédito Presumido - Prorrogação

Portaria GSER nº 210, de 24.09.2007 (DOE de 26.09.2007)
ICMS - UF/PB - Outubro/2007

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 30.848, de 01.10.2007 (DOE de 02.10.2007)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 30.849, de 01.10.2007 (DOE de 02.10.2007)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 30.850, de 01.10.2007 (DOE de 02.10.2007)
ICMS - Alterações na Legislação

Portaria SF nº 142, de 25.09.2007 (DOE de 26.09.2007)
ICD - Escritura Pública - Procedimentos - Cobrança

Portaria SF nº 144, de 26.09.2007 (DOE de 27.09.2007)
ICMS e Outros Tributos - SIMPLES NACIONAL - Código de Receita

LEGISLAÇÃO - RN

Lei nº 9.003, de 28.09.2007 (DOE de 29.09.2007
ICMS/ITCD - Multa, Juros e Alíquota

Decreto nº 20.050, de 25.09.2007 (DOE de 26.09.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL- GI/ICMS e GIM - Alteração

Decreto nº 20.072, de 01.10.2007 (DOE de 02.10.2007)
ICMS - Acréscimos Legais - Dispensa - Regulamentação