BOLETIM 25/2007
3ª Semana de Junho

IPI

DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - CE

AÇÃO FISCAL - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 28.746, de 06.06.2007 (DOE de 08.06.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Aparelhos Celulares

ICMS - MA

PASSE FISCAL - UTILIZAÇÃO E EMISSÃO

LEGISLAÇÃO - MA

Lei nº 8.616, de 05.06.2007 (DOE de 08.06.2007)
ICMS - Saldos Credores Acumulados - Utilização e Transferência

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 28.221, de 29.05.2007 (DOE de 30.05.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Alteração

Decreto nº 28.259 de 12.06.2007 (DOE de 12.06.2007)
ICMS - Alterações no regulamento - Decreto n º 28.259/2007

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 30.512, de 05.06.2007 (DOE de 06.06.2007)
ICMS - Simples Nacional - Faixas - Limites

Decreto nº 30.534, de 11.06.2007 (Doe de 12.06.2007)
ICMS - Alterações na Legislação

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 12.619, de 06.06.2007 (DOE de 08.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 19.850, de 11.06.2007 (DOE de 12.06.2007)
ICMS - Simples Nacional - Receita Bruta Anual