BOLETIM 19/2007
2ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR
REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

ICMS - BA

DESPACHO DE TRANSPORTE - UTILIZAÇÃO E EMISSÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 10.333, de 26.04.2007 (Doe de 27.04.2007)
Icms - Alterações no Regulamento