BOLETIM 40/2007
1ª Semana de Outubro

CPMF

A CPMF E A ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - CONSIDERAÇÕES

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2007

ICMS - BA

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - NOÇÕES GERAIS E APLICAÇÃO AO ICMS

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 10.456, de 17.09.2007 (DOE de 18.09.2007)
ICMS - Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica - INOVATEC - Incentivos Fiscais - Regulamentação

Decreto nº 10.459, de 18.09.2007 (DOE de 19.09.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 10.468, de 25.09.2007 (DOE de 26.09.2007)
ICMS - Campanha “Sua Nota é um Show” - Alteração