LAVAGEM DE DINHEIRO
REGISTRO DE DEPÓSITOS E RETIRADAS EM ESPÉCIE E PROVISIONAMENTOS - ALTERAÇÃO

RESUMO: A Carta-Circular a seguir introduz alterações para as comunicações previstas nas Cartas-Circulares BACEN nºs 2.826/1998 e 3.098/2003 (Bol. INFORMARE nº 26/2003), as quais promovem esclarecimentos quanto ao registro de depósitos, bem como de retiradas em espécie, e de pedidos de provisionamento para saques, cujos bancos terão de comunicar ao Banco Central quando acima de R$ 100.000,00, com o intuito de prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613/1998 (Bol. INFORMARE nº 12/1998), que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.220, de 30.12.2005
(DOU de 03.01.2006)

Altera instruções para as comunicações previstas na Carta-Circular nº 2.826, de 4 de dezembro de 1998, e na Carta-Circular nº 3.098, de 11 de junho de 2003.

Com base no artigo 4º da Circular nº 2.852, de 3 de dezembro de 1998, informamos que as instituições obrigadas a realizar as comunicações nos termos do referido artigo ficam dispensadas de registrar as declarações previstas no item 5 da Carta-Circular nº 3.098, de 2003, e no item 4 da Carta-Circular nº 3.151, de 1 de dezembro de 2004.

2. As instituições mencionadas acima continuam obrigadas a informar a ocorrência de operações suspeitas e de depósitos e retiradas em espécie, conforme orientações da Carta-Circular nº 2.826, de 1998, e da Carta-Circular nº 3.098, de 2003.

3. Esta Carta-Circular entra em vigor em 2 de janeiro de 2006.

4. Ficam revogados o itens 5 da Carta-Circular nº 3.098, de 2003, e 4 da Carta-Circular nº 3.151, de 2004.

Ricardo Liao
Chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais

Fabiana Xavier D. Drummond de Melo
Chefe Substituta do Departamento de Normas do Sistema Financeiro

Lúcio Ricardo Rodrigues
Chefe Substituto do Departamento de Controle de Gestão e Planejamento da Supervisão

Augusto Ornelas Filho
Chefe Substituto do Departamento de Tecnologia da Informação