res26-35-2005

RESUMO: Promove alterações no âmbito da Resolução CAMEX nº 42/2001 (Bol. INFORMARE nº 03/2002, com retificações nos Bols. INFORMARE nºs 07 e 16/2002), que traz disposições inerentes à Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e às alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado na reunião de 11 de agosto de 2005, com fundamento no que dispõe o inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 68/00, 21/02 e 31/03, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, e na Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001,

Art. 1º - Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001:

a) ficam excluídos os códigos NCM 3903.30.20, 3907.20.39, 4104.11.11, 4104.11.14, 4104.10.21 e 4106.21.21, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico " # ";

b) ficam incluídos os seguintes códigos, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico " # ":

Parágrafo único - A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, mencionada no caput deste artigo, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.

CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	Alíquota (%)
0402.10.10	Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm	27
0402.10.90	Outros	27
0402.21.10	Leite integral	27
	Ex 001 - Leite de cabra	16
0402.21.20	Leite parcialmente desnatado	27
0402.29.10	Leite integral	27
0402.29.20	Leite parcialmente desnatado	27
0402.99.00	-- Outros	27
0404.10.00	- Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes	27
0406.10.10	Mussarela	27
0406.90.10	Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)	27
0406.90.20	Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)	27
0703.20.90	Outros	14
1006.30.11	Polido ou brunido (glaceado*)	18
2008.70.10	Em água edulcorada, incluídos os xaropes	55
2008.70.90	Outros	55
2204.21.00	-- Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros	27
	Ex 001 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira	20
	Ex 002 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto	20
	Ex 003 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez	20
	Ex 004 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga	20
2903.61.20	- Diclorobenzeno	2
2905.19.93	Isotridecanol	2
2905.44.00	-- D-Glucitol (sorbitol)	35
2915.21.00	Ácido acético	2
2915.40.10	Ácido monocloroacético	2
2915.40.20	Monocloroacetato de sódio	2
2926.90.91	Adiponitrila (1,4-dicianobutano)	4,5
2933.69.14	Simazina	2
2933.69.91	Ametrina	2
2934.99.39	Outros	14
	Ex 001 - Cladribina	0
	Ex 002 - Fludarabina	0
	Ex 003 - Fosfato de fludarabina	0
	Ex 004 - Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina e fosfato de fludarabina.	2
2937.23.99	Outros (estrogênios e progestogênios)	2
	Ex 002 - formestano	0
	Ex 003 - acetato de megestrol	0
	Ex 004 - megestrol	0
	Ex 005 - gestodene	14
3002.10.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	8
	Ex 001- Imunoglobulina humana	0
3002.10.39	Outros	2
	Ex 001 - Interferon alfa-2A	0
	Ex 002 - Interferon alfa-2B	0
	Ex 006 - Interferon alfa-2B humano recombinante	0
	Ex 007 - Filgrastima	0
	Ex 008 - Interleucina-2 recombinante	0
	Ex 009 - lenograstima	0
	Ex 010 - Molgramostima	0
	Ex 014 - Imunoglobulina da hepatite B	0
	Ex 015 - Infliximab	0
3002.90.92	Para saúde humana	4
	Ex 001 - Toxina tipo A de clostridium botulinum	0
3004.20.69	Outros	8
	Ex 001 - Contendo cloridrato de daunorrubicina	0
	Ex 002 - Contendo cloridrato de doxorrubicina	0
	Ex 003 - Contendo cloridrato de epirrubicina	0
	Ex 004 - Contendo cloridrato de idarrubicina	0
3004.20.99	Outros	8
	Ex 001 - Contendo micofenolato mofetila	0
	Ex 002 - Contendo micofenolato de sódio	0
3004.39.25	Calcitonina	14
	Ex 001 - Contendo calcitonina sintética de salmão	0
3004.39.29	Outros	8
	Ex 001 - Contendo acetato de lanreotida	0
	Ex 002 - Contendo acetato de desmopressina	0
	Ex 006 - Contendo acetato de teripatida	0
	Ex 007 - Contendo teripatida	0
	Ex 008 - Contendo cetuximabe	0
	Ex 009 - Eritropoetina humana recombinante	0
3004.50.90	Outros	8
	Ex 001 - Contendo alfacalcidol	0
	Ex 002 - Contendo isotretinoína	0
	Ex 003 - Contendo calcitriol	0
3004.90.29	Outros	8
	Ex 001 - Contendo pravastatina sódica	0
	Ex 002 - Contendo acitretina	0
3004.90.39	Outros	8
	Ex 003 - Contendo trientina	0
	Ex 005 - Contendo acetato de glatiramer	0
	Ex 006 - Contendo gabapentina	0
	Ex 007 - Contendo vigabatrina	0
	Ex 008 - Contendo xinafoato de salmeterol	0
	Ex 009 - Contendo bromidrato de galantamina	0
3004.90.69	Outros	8
	Ex 001 - Contendo abacavir	0
	Ex 003 - Contendo nilutamida	0
	Ex 005 - Contendo cloridrato de biperideno	0
	Ex 006 - Contendo cloridrato de donepezila	0
	Ex 007 - Contendo cloridrato de triexifenidil	0
	Ex 008 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina	0
	Ex 009 - Contendo cloridrato de ziprasidona	0
	Ex 010 - Contendo cloridrato dexrazoxano	0
	Ex 012 - Contendo fluoruracila	0
	Ex 013 - Contendo risperidona	0
	Ex 015 - Contendo lamotrigina	0
	Ex 017 - Contendo clozapina	0
	Ex 018 - Contendo atorvastatina cálcica	0
	Ex 019 - Contendo anastrozol	0
	Ex 020 - Contendo olanzapina	0
	Ex 021 - Contendo temozolomida	0
	Ex 027 - Contendo aripiprazol	0
	Ex 028 - Contendo deferiprona	0
	Ex 029 - Contendo risedronato de sódio	0
	Ex 030 - Contendo ácido zoledrônico	0
	Ex 031 - Contendo voriconazol	0
3004.90.79	Outros	8
	Ex 017 - Contendo sirolimo	0
	Ex 018 - Contendo tacrolimo	0
3004.90.99	Outros	8
	Ex 001 - Kit de diálise peritonial	0
	Ex 007 - Contendo nedaplatina	0
	Ex 011 - Contendo lapachol	0
	Ex 012 - Contendo tolcapone	0
	Ex 014 - Contendo cloridrato de benserazida	0
	Ex 016 - Contendo hidroxicarbamida	0
	Ex 017 - Contendo hidroxiuréia	0
	Ex 019 - Contendo cloridrato de sevelamer	0
	Ex 020 - Contendo hidróxido de ferro endovenoso	0
	Ex 021 - Peg interferon alfa-2A	0
	Ex 022 - Peg interferon alfa-2B	0
3005.10.90	Outros (pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva)	12
	Ex 001 - Placas de barreiras com resina sintética protetoras de pele com ou sem flange	0
3006.30.29	Outros	0
3102.10.10	Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso	2
3102.21.00	-- Sulfato de amônio	2
3103.10.10	Com teor de pentóxido de fósforo (P₂O₅) não superior a 22%, em peso	2
3103.10.30	Com teor de pentóxido de fósforo (P₂O₅) superior a 45%, em peso	2
3105.20.00	- Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio	2
3105.30.10	Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg	2
3105.40.00	- Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)	2
3105.51.00	-- Contendo nitratos e fosfatos	2
3105.59.00	-- Outros	2
3507.90.39	Outros	14
	Ex 001 - Dornase alfa	0
	Ex 002 - Imiglucerase	0
	Ex 003 - Asparaginase	0
	Ex 004 - Laronidase	0
	Ex 005 - Agalsidase beta	0
3701.10.29	Outros	8
3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	4
3808.10.29	Outros	4
3808.20.29	Outros	4
3808.30.29	Outros	4
3821.00.00	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos	0
3822.00.90	Outros	0
3824.60.00	- Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44	20
3903.20.00	- Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)	2
3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia	18
	Ex 001 - De laboratório de análises clínicas	0
	Ex 002 - De pesquisas biológicas e genéticas e de bioprocesso de medicamentos e vacinas	0
4012.11.00	-- Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida)	35
5201.00.20	Simplesmente debulhado	10
5201.00.90	Outros	10
6402.19.00	-- Outros	35
6402.99.00	-- Outros	35
6403.19.00	-- Outros	35
6403.99.00	-- Outros	35
6404.11.00	-- Calçados para esporte, claçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes	35
6404.19.00	-- Outros	35
7208.10.00	- Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo	0
7208.26.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 355MPa	0
7208.26.90	Outros	0
7208.27.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 275MPa	0
7208.27.90	Outros	0
7208.38.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 355MPa	0
7208.38.90	Outros	0
7208.39.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 275MPa	0
7208.39.90	Outros	0
7209.15.00	-- De espessura igual ou superior a 3mm	0
7209.16.00	-- De espessura superior a 1mm mas inferior a 3mm	0
7209.17.00	-- De espessura igual ou superior a 0,5mm mas não superior a 1mm	0
7209.18.00	-- De espessura inferior a 0,5mm	0
7210.11.00	-- De espessura igual ou superior a 0,5mm	0
7210.12.00	-- De espessura inferior a 0,5mm	0
7228.30.00	Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente	14
	Ex 001 - De aços cromo-molibdênio-vanádio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 4,8% e inferior ou igual a 9%, de molibdênio superior ou igual a 1,25% e inferior ou igual a 2,4% e de vanádio superior ou igual a 0,3% e inferior ou igual a 1,5%	5
	Ex 002 - De aços cromo-molibdênio-tungstênio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%, de molibdênio inferior ou igual a 0,45% e tungstênio superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%	5
7302.10.10	De aço, de peso linear superior ou igual a 44,5kg/m	0
8502.31.00	-- De energia eólica	14BK
8502.39.00	Outros	14BK
	Ex 001 - Qualquer grupo eletrogêneo classificado no código 8502.39.00, exceto os acionados por turbina a vapor de potência inferior a 220.000kVA ou os acionados por turbina hidráulica	0BK
9018.39.21	De borracha	0
9018.39.29	Outros	16
	Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único	0
9018.90.40	Rins artificiais	0BK
9018.90.99	Outros	16
	Ex 001 - Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)	0
	Ex 002 - Conjunto descartável de balão intra-aórtico	0
	Ex 003 - Linha arterial ou venosa	0
	Ex 004 - Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios	0
	Ex 005 - Equipamento de drenagem	0
	Ex 006 - Cápsula protetora do adaptador de titânio	0
	Ex 007 - Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial	0
	Ex 008 - Equipamento cassete cicladora	0
9021.10.20	Artigos e aparelhos para fraturas	0
9021.31.10	Femurais	0
9021.31.90	Outras	0
9021.50.00	- Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios	0
9021.90.89	Outros	0
9021.90.99	Outros	0

DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
Ex 021 - Contendo Peg interferon alfa-2ª	0
Ex 022 - Contendo Peg interferon alfa-2B	0