CSLL, COFINS, PIS/PASEP
LUCRO LÍQUIDO - DESCONTO DE CRÉDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Lei nº 11.051/2004 (Bol. INFORMARE nº 02/2005), conforme o DOU de 11.01.2005.

LEI Nº 11.051, de 29.12.2004
(DOU de 11.01.2005)

No art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterado pelo art. 28 da Lei nº 10.051, de 29 de dezembro de 2004,

Onde se lê: "Art. 8º - ...

...

§ 6º - ...

... " (NR)

Leia-se: "Art. 8º - ...

...

§ 6º-A - ...

... " (NR)