TIPI
ALTERAÇÕES

RESUMO: O Decreto a seguir promove alterações na TIPI ao acrescer produtos no Decreto nº 4.955/2004 (Bol. INFORMARE nº 04/2004), que por sua vez alterou a TIPI.

DECRETO Nº 5.552, de 26.09.2005
(DOU de 27.09.2005)

Acresce produtos à lista anexa ao Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, decreta:

Art. 1º - Ficam acrescidos os seguintes códigos da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, ao Anexo do Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004:

Código TIPI
8414.80.19
8414.80.39
8414.80.90
8450.20.90
8451.10.00
8451.40.10
8514.30.90

Art. 2º- Fica suprimido o "Ex" 01 do código 8514.30.90 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 2002.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva
Antônio Palocci Filho