TIPI
ALTERAÇÕES

RESUMO: Promove alterações na TIPI ao reduzir os percentuais de alíquotas do IPI, incidentes sobre alguns, dentre eles o do "Ex" 04 do código 8418.69.99 e dos produtos relacionados nos códigos 8481.40.00, 8481.80.31, 8481.80.39, 8481.80.96 e 8481.80.97.

DECRETO Nº 4.955, de 15.01.2004
(DOU de 16.01.2004)

Altera alíquota do Imposto sob LICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto-lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, decreta:

Art. 1º - Ficam reduzidas a três inteiros e cinqüenta centésimos por cento, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre produtos, relacionados no Anexo, conforme seus códigos de classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

Parágrafo único - A redução de que trata o caput:

I - alcança, ainda, o "Ex" 04 do código 8418.69.99 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI;

II - não alcança os destaques "Ex" porventura constantes dos códigos relacionados no Anexo;

III - relativamente ao código 7309.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, alcança apenas os produtos destinados ao armazenamento de grãos.

Art. 2º - As alíquotas dos produtos relacionados nos códigos 8481.40.00, 8481.80.31, 8481.80.39, 8481.80.96 e 8481.80.97 da Tipi ficam reduzidas a oito por cento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2004.

Brasília, 15 de janeiro de 2004;
183º da Independência e 116º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva
Antonio Palocci Filho

ANEXO

7304.10.10

8416.30.00

8428.10.00

8443.1

8474.20

8504.50.00

7304.10.90

8417.10

8428.20

8443.2

8474.3

8514.40.00

7304.21.10

8417.20.00

8428.3

8443.30.00

8474.80

8515.19.00

7304.21.90

8417.80

8428.50.00

8443.40

8475.10.00

8515.2

7304.29.10

8418.61

8428.60.00

8443.5

8475.2

8515.3

7304.29.20

8418.69.10

8428.90

8443.60

8477.10

8515.80

7304.29.31

8418.69.20

84.29

8444.00

8477.20

8532.10.00

7304.29.39

8419.3

8430.10.00

84.45

8477.30

8535.10.00

7304.29.90

8419.40

8430.3

84.46

8477.40

8535.29.00

7305.11.00

8419.50

8430.4

8447.1

8477.5

8535.30.2

7305.12.00

8419.60.00

8430.50.00

8447.20.10

8477 80.00

8535.40

7305.19.00

8419.81

8430.6

8447.20.2

8479.10

8537.20.00

7305.20.00

8419.89.1

8432.10.00

8447.20.30

8479 20.00

8716.20.00

7306.10.00

8419.89.20

8432.21.00

8447.90

8479.30 00

9024.10

7306.20.00

8419.89.30

8432.29.00

8448.11

8479.40 00

9024.80

7309.00.10

8419.89.40

8432.30

8449.00.10

8479.50.00

9026.10.2

8207.30.00

8420.10

8433.40.00

8449.00.20

8479.60.00

9026.20

8402.1

8421.11.10

8433.51.00

8449.00.80

8479.81

9027.10.00

8402.20.00

8421.19

8433.52.00

8451.29

8479.82

9027.20

8403.10

8421.21.00

8433.53.00

8451.30.10

8479.89.1

9027.30

8404.10

8421.22.00

8433.59

8451.30.99

8479.89.2

9027.40.00

8404.20.00

8421.29.20

8433.60

8451.40.2

8479.89.40

9027.50

8405.10.00

8421.29.30

8434.10.00

8451.40.90

8479.89.91

9027.80

8406.8

8421.29.90

8434.20

8451.50

8479.89.99

9031.10.00

8407.90.00

8421.39.30

8435.10.00

8451.80.00

8480.10.00

9031.20

8408.90.90

8422.20.00

8436.10.00

8452.21

8480.30.00

9031.30.00

84.10

8422.30.10

8436.2

8452.29

8480.4

9031.41.00

8412.10.00

8422.30.2

8436.80.00

8453.10

8480.50.00

9031.80.1

8412.21

8422.30.30

8437.10.00

8453.20.00

8480.60.00

9031.80.20

8412.29.00

8422.40

8437.80

8453.80.00

8480.7

9031.80.50

8412.31

8423.20.00

8438.10.00

8454.10.00

8481.80.92

8412.39.00

8423.30

8438.20

8454.20

8501.31.20

8412.80.00

8423.82.00

8438.30.00

8454.30

8501.32

8413.40.00

8423.89.00

8438.40.00

8455.10.00

8501.33

8413.50

8424.30

8438.50.00

8455.2

8501.34

8413.60

8424.81.19

8438.60.00

8455.30

8501.40.11

8413.8

8424.81.21

8438.80

84.56

8501.40.21

8414.10.00

8424.81.29

8439.10

84.57

8501.51.20

8414.30.19

8424.81.90

8439.20.00

84.58

8501.51.90

8414.30.99

8425.11.00

8439.30

84.59

8501.52

8414.40

8425.19.90

8440.10.1

84.60

8501.53

8414.59.90

8425.31

8440.10.90

84.61

8501.6

8414.80.11

8425.39

8441.10

84.62

8502.1

8414.80.12

8425.42.00

8441.20.00

84.63

8502.20

8414.80.13

8426.1

8441.30

84.64

8502.39.00

8414.80.31

8426.20.00

8441.40.00

84.65

8502.40

8414.80.32

8426.30.00

8441.80.00

8468.20.00

8504.2

8414.80.33

8426.4

8442.10.00

8468.80.10

8504.32

8416.10.00

8426.9

8442.20.00

8468.80.90

8504.33.00

8416.20

84.27

8442.30.00

8474.10.00

8504.34.00