SUBVENÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
DISPENSA DE DÉBITO E CONCESSÃO DE ISENÇÃO - BA E MT - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 127/2004 (Suplemento Especial nº 10/2004), conforme o DOU de 22.03.2005.

CONVÊNIO ICMS Nº 127, de 10.12.2004
(DOU de 22.03.2005)

No Convênio ICMS nº 127/04, de 10 de dezembro de 2004, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2004, Seção 1, páginas 110 e 111,

Onde se lê: "Cláusula terceira ...",

Leia-se: "Cláusula segunda...".