SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SORVETES - ADESÃO PA - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Protocolo ICMS nº 4/2004 (Bol INFORMARE nº 07/2004), conforme o DOU de 06.02.2004.

PROTOCOLO ICMS Nº 4, de 29.01.2004
(DOU de 06.02.2004)

No Protocolo ICMS nº 04/04, de 29 de janeiro de 2004, publicado no DOU de 04.02.04, Seção 1, página 32, na cláusula segunda onde se lê: "... publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2001.", leia-se: "... publicação no Diário Oficial da União.".