COMISSÕES
DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E NÚCLEOS INTERSINDICAIS DE
CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Portaria MTE nº 230/2004 (Bol. INFORMARE nº 23/2004), conforme o DOU de 27.05.2004.
PORTARIA MTE
Nº 230, de 21.05.2004
(DOU de 27.05.2004)
Na Portatria/GM nº 230, de 21.05.2004, publicada no Diário Oficial da União de 24.05.2004, Seção 1, página 56, no art. 10, § 2º,
onde se lê:
"V - cobrança de remuneração vinculada ao número
de demandas propostas".
leia-se:
"IV - cobrança de remuneração vinculada ao número
de demandas propostas."