TIPI
ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 5.282/2004 (Bol. INFORMARE nº 49/2004), conforme o DOU de 01.12.2004.

DECRETO Nº 5.282, de 23.11.2004
(DOU de 01.12.2004)

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado incidentes sobre produtos que menciona.

(Publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2004, Seção 1, página 2)

No art. 4º:

Onde se lê: "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2004."

Leia-se: "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzido efeitos a partir de 1º de novembro de 2004, exceto em relação à alteração de alíquota dos produtos do "Ex" 01 do Código NCM 6806.90.90, cujo efeito se dará a partir de 1º de dezembro de 2004."