NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO (LEI PELÉ)
ALTERAÇÃO - REVOGAÇÃO

RESUMO: Por intermédio do presente Decreto ficam revogados os Decretos nº 2.574/1998 (Bol. INFORMARE nº 20/1998), que veio regulamentar a Lei nº 9.615/1998), bem como os Decretos nºs 3.214/1999 e 4.315/2002 (Bol. INFORMARE nº 32/2002), que tratam acerca das normas gerais sobre desporto.

DECRETO Nº 5.000, de 01.03.2004
(DOU de 02.03.2004)

Revoga os Decretos nºs 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e os Decretos nºs 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, decreta:

Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nºs 2.574, de 29 de abril de 1998, 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de março de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva
Agnelo Santos Queiroz Filho