INDICE GERAL DE 2003

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA


PARECERES

Parecer CJ nº 2.911, de 29.11.02 (DOU de 13.12.02) - Empresas Prestadoras de Serviço - Contribuição Para o Sesc e Senac

01

Parecer CJ nº 2.991, de 21.03.2003 (DOU de 26.03.2003) - Técnico Estrangeiro - Vinculação Com o Regime Geral de Previdência Social

15

Parecer/CJ nº 3.136, de 23.09.2003 (DOU de 25.09.2003) - Trabalhadores Rurais - Aposentadoria Por Idade - Comprovação da Atividade

41

Parecer CJ/MPS nº 3.093, de 09.07.2003 (DOU de 16.07.2003)  - Entidades Beneficentes - Contribuição Para Seguridade Social - Isenção 

31

Parecer PGFN nº 045, de 24.03.2003 (DOU de 26.03.2003) - Crédito Presumido - Insumos com Alíquota Zero

15