BOLETIM 38/2003
2ª Semana de Setembro


ASSUNTOS TRABALHISTAS

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM - ALTERAÇÃO

FGTS

FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES
PARA CÁLCULOS - SETEMBRO/2003 - VALIDADE: 10.09.2003 A 09.10.2003

COEFICIENTES DE JAM - JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SEREM
CREDITADOS NAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS EM 10.09.2003