CAPÍTULO IV
RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DEVOLUÇÃO
DO FGTS - RRD (MODELO 3)

A retificação de remuneração do trabalhador informada a maior e/ou a solicitação de devolução de FGTS deve ser feita por meio do formulário de Retificação da Remuneração e Devolução do FGTS - RRD (Anexo III do Capítulo V), cujo preenchimento, informações prestadas e entrega são de inteira responsabilidade do empregador/contribuinte.

Somente serão processados os formulários que contenham a identificação e a assinatura do empregador/contribuinte ou responsável.

Atenção:

A alteração de remuneração ou categoria do trabalhador pode ocasionar diferenças nos valores informados em GFIP/GRFP nos campos Valor devido à Previdência Social, Contribuição descontada dos segurados e Valor descontado do segurado. Neste caso, o empregador/contribuinte deve retificar tais campos por meio dos formulários RDE e RDT.

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

Campo 01 - Carimbo Cief

A responsabilidade por este campo é da agência da CAIXA ou agência bancária conveniada receptora do documento, que deve apor o carimbo padronizado instituído pela Norma de Execução CSA/CIEF nº 001/90, nas duas vias, evidenciada a data de entrega do documento.

Atenção:

A 2ª via, contendo o carimbo CIEF, com os dados do receptor (nº do banco, agência e data da entrega), é o comprovante de entrega pelo empregador/contribuinte, para fins de fiscalização.

Campo 02 - Razão social/nome

Preencher com a razão/denominação social do empregador/contribuinte.

Campo 03 - Pessoa para contato/DDD/telefone

Preencher com o nome e o telefone da pessoa responsável pelo preenchimento do formulário.

Campo 04 - CNPJ/CEI do empregador/contribuinte

Preencher com o CNPJ/CEI do empregador/contribuinte.

Campo 05 - Código do empregador (empresas com FGTS)

Preencher com o número de identificação do empregador/contribuinte no FGTS, sempre que for devido recolhimento para o FGTS.

Campo 06 - CNPJ/CEI do tomador de serviço/obra de construção civil

Preencher com o CNPJ/CEI do tomador de serviço/obra de construção civil informado na GFIP/GRFP/GRFC a ser retificada.

Atenção:

Este campo somente deve ser preenchido quando na GFIP/GRFP/GRFC objeto de retificação conste a informação de tomador de serviço/obra de construção civil.

Campo 07 - Tipo do formulário utilizado no recolhimento/declaração

Assinalar, obrigatoriamente com um "X", uma das opções do tipo de formulário utilizado no recolhimento/declaração, anexando cópia do mesmo e apresentando original para conferência.

Campo 08 - Motivo da solicitação

Assinalar com "X" o motivo da solicitação, conforme instruções abaixo:

- Retificação de remuneração com devolução de FGTS

Assinalar, no caso de solicitação de devolução de valores recolhidos a maior ao FGTS, em função de erro na remuneração.

Nesta situação, devem ser preenchidos, obrigatoriamente, o campo 18 - Diferença entre a remuneração informada e a correta sem parcela do 13º salário, e/ou o campo 19 - Diferença entre a remuneração informada e a correta - somente parcela do 13º salário.

Exemplo:

O empregador/contribuinte informou na GFIP remuneração de empregado no valor de R$ 3.000,00 ao invés de R$ 300,00, resultando, conseqüentemente, em recolhimento a maior ao FGTS. Neste caso, preencher o campo 18 com o valor de R$ 2.700,00.

- Retific. rem. com dev. do FGTS;
- Dev. FGTS por erro inf. na cat.;
- Ret. rem. sem dev. de FGTS;
- Dev. FGTS recolhido a maior (sem ret.de rem.ou cat.) no valor de _____________.

Solicitação/Justificativa (preenchimento obrigatório): Solicitamos a devolução/retificação do recolhimento/declaração efetuado(a) indevidamente em 07.07.1999, no Banco/agência 104/0647, para o(s) trabalhador(es) abaixo relacionado(s), em razão de: recolhimento a maior.

- Devolução de FGTS por erro na informação da categoria

Assinalar no caso de solicitação de devolução de valores recolhidos a maior ao FGTS, em função de erro de informação da categoria do trabalhador, na GFIP ou GRFP/GRFC.

Nesta situação, devem ser preenchidos, obrigatoriamente, os campos 13 e 17.

Exemplo:

O empregador/contribuinte informou na GFIP a categoria de trabalhador 01, ao invés de 04, para trabalhador contratado por prazo determinado (Lei nº 9.601/98), cujo recolhimento foi efetuado com base na alíquota de 8%, quando a correta seria 2%.

- Retific. rem. com dev. do FGTS;
- Dev. FGTS por erro inf. na cat.;
- Ret. rem. sem dev. de FGTS;
- Dev. FGTS recolhido a maior (sem ret.de rem.ou cat.) no valor de _____________.

Solicitação/Justificativa (preenchimento obrigatório): Solicitamos a devolução/retificação do recolhimento/declaração efetuado(a) indevidamente em 07.04.1999, no Banco/agência 104/0647, para o(s) trabalhador(es) abaixo relacionado(s), em razão de: erro de informação na categoria do trabalhador.

Retificação da remuneração sem devolução de FGTS

Assinalar para retificar remuneração que não implique devolução de valor recolhido ao FGTS.

Exemplo:

O empregador/contribuinte informou na GFIP remuneração de trabalhador autônomo no valor de R$ 900,00, ao invés de R$ 600,00, e remuneração de empregado no valor R$ 432,00 ao invés de R$ 423,00, mas com recolhimento ao FGTS correto.

- Retific. rem. com dev. do FGTS;
- Dev. FGTS por erro inf. na cat.;
- Ret. rem. sem dev. de FGTS;
- Dev. FGTS recolhido a maior (sem ret.de rem.ou cat.) no valor de _____________.

Solicitação/Justificativa (preenchimento obrigatório): Solicitamos a devolução/retificação do recolhimento/declaração efetuado(a) indevidamente em 07.10.1999, no Banco/agência 104/0647, para o(s) trabalhador(es) abaixo relacionado(s), em razão de: informação a maior na remuneração.

Devolução FGTS recolhido a maior (sem retificação de remuneração ou categoria) no valor de ___________

Assinalar para solicitar devolução de valores recolhidos a maior ao FGTS, em função de erro que não implique retificação da remuneração ou categoria do trabalhador.

Exemplos:

1. O empregador/contribuinte informou corretamente a remuneração e a categoria dos trabalhadores, recolhendo ao FGTS um total de R$ 5.000,00, aplicando, porém, o índice de recolhimento em atraso indevido.

Neste caso, o empregador/contribuinte deve justificar o motivo, sem, no entanto, relacionar os trabalhadores informados na GFIP originária do recolhimento a maior, uma vez que o erro não envolve a remuneração de nenhum trabalhador.

- Retific. rem. com dev. do FGTS;
- Dev. FGTS por erro inf. na cat.;
- Ret. rem. sem dev. de FGTS;
- Dev. FGTS recolhido a maior (sem ret.de rem.ou cat.) no valor de R$ 300,00.

Solicitação/Justificativa (preenchimento obrigatório): Solicitamos a devolução/retificação do recolhimento/declaração efetuado(a) indevidamente em 07/10/1999, no Banco/agência 104/0647, para o(s) trabalhador(es) abaixo relacionado(s), em razão de: aplicação incorreta de índice do FGTS.

2. O empregador/contribuinte informou corretamente a remuneração e a categoria dos trabalhadores, num total de R$ 5.000,00, porém utilizou o FPAS incorreto ou não informou a opção pelo SIMPLES, implicando o recolhimento indevido da Contribuição Social.

Neste caso, o empregador/contribuinte deve justificar o motivo, sem, no entanto, relacionar os trabalhadores informados na GFIP originária do recolhimento a maior, uma vez que o erro não envolve a remuneração de nenhum trabalhador.

- Retific. rem. com dev. do FGTS;
- Dev. FGTS por erro inf. na cat.;
- Ret. rem. sem dev. de FGTS;
- Dev. FGTS recolhido a maior (sem ret.de rem.ou cat.) no valor de R$ 300,00.

Solicitação/Justificativa (preenchimento obrigatório): Solicitamos a devolução/retificação do recolhimento/declaração efetuado(a) indevidamente em 07.10.1999, no Banco/agência 104/0647, para o(s) trabalhador(es) abaixo relacionado(s), em razão de: informação incorreta como "NÃO OPTANTE PELO SIMPLES".

Atenção:

Pode também ser assinalado mais de um motivo de solicitação por formulário, como por exemplo, quando o empregador/contribuinte informou a remuneração de R$ 3.700,00 para um empregado, ao invés de R$ 370,00 e, ainda, informou a categoria 01 para outro trabalhador contratado por prazo determinado (Cat. 04). Nesta hipótese, o empregador/contribuinte deve assinalar a primeira e a segunda quadrículas e preencher os campos 13, 17 e 18 e/ou 19, conforme o caso.

- Retific. rem. com dev. do FGTS;
- Dev. FGTS por erro inf. na cat.;
- Ret. rem. sem dev. de FGTS;
- Dev. FGTS recolhido a maior (sem ret.de rem.ou cat.) no valor de _____________.

Solicitação/Justificativa (preenchimento obrigatório): Solicitamos a devolução/retificação do recolhimento/declaração efetuado(a) indevidamente em 07.07.1999, no Banco/agência 104/0647, para o(s) trabalhador(es) abaixo relacionado(s), em razão de: remuneração informada a maior e erro de categoria.

Solicitação/Justificativa

Em qualquer dos motivos de solicitação, devem ser informados, obrigatoriamente, a data e o banco/agência do recolhimento/entrega, bem como a justificativa que tenha gerado a retificação.

Exemplos de Justificativas:

- recolhimento em duplicidade;

- recolhimento a maior;

- remuneração informada a maior;

- erro na aplicação dos índices do FGTS;

- informação de categoria indevida para o trabalhador;

- remuneração informada para trabalhador indevido - José da Silva;

- remuneração informada após desligamento do trabalhador - José da Silva;

- cálculo indevido de contribuição social por erro na informação da opção pelo SIMPLES.

Atenção:

Sempre que ocorrer informação de remuneração a menor, a diferença não pode ser informada por meio de formulário retificador, sendo necessária a entrega de GFIP/GRFP/GRFC complementar, conforme instruções do Manual da GFIP, Capítulo IV, item 7.

Campo 09 - Conta bancária para crédito (devolução do FGTS)

Preencher com o número do banco, agência e conta bancária de titularidade do empregador/contribuinte para crédito dos valores do FGTS, quando houver.

Atenção:

O preenchimento deste campo é opcional e caso seja feito em conta corrente em outra instituição financeira que não a CAIXA, é aplicada a tarifa bancária praticada para remessa de valores através de DOC-E ou outra forma que venha a ser adotada.

Campo 10 - Código do trabalhador (categorias com FGTS)

Preencher com o número da conta vinculada do trabalhador no FGTS, sempre que for devido o recolhimento para o FGTS.

Campo 11 - Número do PIS/PASEP/inscrição do contribuinte individual

Preencher com o número do PIS/PASEP do trabalhador ou da inscrição na Previdência Social do contribuinte individual.

Campo 12 - Admissão (data)

Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de admissão do trabalhador, quando for o caso.

Campo 13 - Categoria do trabalhador informada no recolhimento

Preencher com o código da categoria do trabalhador informado na GFIP/GRFP/GRFC.

Campo 14 - Nome do trabalhador

Preencher com o nome civil do trabalhador.

Campo 15 - Código do recolhimento

Preencher com o código de recolhimento utilizado na GFIP/GRFP/GRFC.

Atenção:

Em se tratando de GRFP/GRFC, informar os códigos 406, 407, 408 e/ou 400, para retificação de remuneração do mês anterior à rescisão, mês da rescisão, das verbas indenizatórias e da multa rescisória, respectivamente, quando tais rubricas exigirem retificação. Os códigos 406, 407, 408 e/ou 400, que exigirem retificação, devem ser informados em linhas distintas da mesma RRD.

Caso o empregador/contribuinte tenha entregado, na mesma competência, GFIP DECLARATÓRIA (apenas informações à Previdência Social e ao FGTS) e de RECOLHIMENTO (recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social), e sendo necessário efetuar retificação da remuneração, esta retificação deve ser realizada tanto para a GFIP DECLARATÓRIA quanto para a de RECOLHIMENTO. Não basta retificar apenas uma das duas ou a última entregue, se o erro ocorreu em ambas. A devolução do FGTS será requerida apenas em relação à GFIP de recolhimento. Em relação à GFIP declaratória, assinalar a retificação SEM devolução do FGTS.

Campo 16 - Competência mês/ano

Preencher, no formato MM/AAAA, com o mês/ano a que se referem as informações.

Atenção:

1. Se este campo for utilizado para retificar informação prestada em GFIP, deve ser preenchido um documento (RRD) para cada competência;

2. Se a retificação for de informação prestada em GRFP/GRFC, podem ser registradas as duas competências, mês anterior à rescisão e mês da rescisão;

3. Informar a competência do mês da rescisão para as rubricas "mês de rescisão", "verbas indenizatórias" e "multa rescisória", registrando-as em linhas distintas em razão de possuírem códigos diferenciados para os campos da GRFP/GRFC (ver orientação de preenchimento do campo 15 acima).

Campo 17 - Categoria correta

Preencher com o código correto da categoria, conforme Tabela de Categoria do Trabalhador constante do Manual da GFIP, sempre que a retificação for decorrente de erro na informação na categoria do trabalhador.

Campo 18 - Diferença entre a remuneração informada e a correta (sem parcela do 13º salário)

Preencher com o valor da diferença da remuneração informada a maior na GFIP/GRFP/GRFC, excluída a parcela do 13º Salário.

Exemplo:

Valor da remuneração informado na GFIP - R$ 5.000,00;

Valor correto - R$ 4.000,00;

Valor a ser informado no campo 18 - R$ 1.000,00.

Campo 19 - Diferença entre a remuneração informada e a correta (somente parcela do 13º salário)

Preencher com o valor da diferença da remuneração correspondente à parcela do 13º Salário informada a maior na GFIP/GRFP/GRFC.

Campo 20 - Somatório

Preencher com o somatório dos valores relacionados no campo 18.

Campo 21 - Somatório

Preencher com o somatório dos valores relacionados no campo 19.

Local e data

Preencher com o nome da cidade e a data de entrega da RRD.

Carimbo e assinatura do responsável

Apor carimbo da empresa e assinatura do empregador/contribuinte ou se representante legal.