Sumário

• 1. Introdução
• 2. Operações e Prestações Internas
• 2.1 - Alíquotas de 12% (Doze Por Cento)
• 2.2 - Alíquotas de 17% (Dezessete Por Cento)

1. INTRODUÇÃO

Alíquota é a relação percentual entre o imposto e a base de cálculo prevista na Legislação Tributária.

Obtém-se o resultado tributável pela simples aplicação da alíquota sobre a base de cálculo.

As alíquotas podem ser seletivas, em função da essencialidade das mercadorias ou dos serviços, segundo nossa Constituição Federal (art. 155, § 2º, III).

Os produtos relacionados podem ter concessão de benefícios fiscais, como isenção, redução na base de cálculo, crédito presumido, etc. Sendo assim, além de observar as alíquotas do imposto, deve o contribuinte também verificar as demais disposições legais quanto à concessão de benefícios fiscais para cada produto ou operação.

O Regulamento do ICMS de Santa Catarina - Decreto nº 2.870/01, art. 26 e art. 19 da Lei nº 10.297/96, determinam quais são as alíquotas do imposto. Discorremos a seguir os produtos com alíquotas internas de 12% (doze por cento) e 17% (dezessete por cento).

2. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS

Nas operações e prestações internas, isto é, aquelas ocorridas nos limites do Estado de Santa Catarina, são aplicadas as seguintes alíquotas.

2.1 - Alíquotas de 12% (Doze Por Cento)

a) operações com energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 kW (cento e cinqüenta quilowatts);

b) operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 kW (quinhentos quilowatts) mensais por produtor rural;

c) prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;

d) mercadorias de consumo popular:

1) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas;

2) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de gado bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelhos;

3) charque e carne de sol;

4) açúcar;

5) café torrado em grão ou moído;

6) erva-mate beneficiada;

7) farinha de trigo, de milho e de mandioca;

8) leite e manteiga;

9) banha de porco prensada;

10) óleo refinado de soja e de milho;

11) margarina e creme vegetal;

12) espaguete, macarrão e aletria;

13) pão;

14) sardinha em lata;

15) sal de cozinha;

16) vinagre; e

17) queijo;

e) produtos primários, em estado natural:

1) animais vivos:

- das espécies cavalar, asinina e muar;

- da espécie bovina;

- da espécie suína;

- das espécies ovina e caprina;

- aves das espécies domésticas;

- coelhos;

- abelha rainha; e

- chinchila;

2) peixes e crustáceos, moluscos:

- peixes frescos, congelados ou resfriados;

- crustáceos mesmo sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados; e

- moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados;

3) produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos:

- batata;

- tomates;

- cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos;

- couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes;

- cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes;

- pepinos e pepininhos;

- ervilhas, feijão, grão-de-bico, lentilhas e outros legumes de vagem, legumes com ou sem vagem;

- alcachofras;

- berinjelas;

- aipo;

- cogumelos;

- pimentões e pimentas;

- espinafres; e

- raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis;

4) frutas frescas;

5) café, chá, mate e especiarias:

- café não torrado;

- chá em folhas frescas;

- mate em rama ou cancheada;

- baunilha;

- canela e flores de caneleira;

- cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos);

- noz-moscada, macis, amomos e cardamomos;

- semente de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro; e

- gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro;

6) cereais:

- trigo;

- centeio;

- cevada;

- aveia;

- milho em espigas ou grão;

- arroz, inclusive descascado;

- sorgo; e

- trigo mourisco, painço e alpiste;

7) sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens:

- soja;

- amendoins não torrados, mesmo descascados;

- copra;

- sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda;

- cana-de-açúcar;

8) fumo em folha;

9) lenha e madeiras em toras;

10) casulos de bicho-da-seda;

11) ovos de aves, com casca, frescas;

12) mel natural;

f) veículos automotores:

Nota: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovada pelo Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

g) óleo diesel;

h) coque de carvão mineral.

2.2 - Alíquotas de 17% (Dezessete Por Cento)

Nas demais operações ou prestações não arroladas nas alíquotas (12% e 25%).

Nota: Os produtos com alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) serão relacionados no Bol. INFORMARE nº 04/03 deste caderno.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.