Solicitamos aos senhores assinantes que efetuem a seguinte retificação no Bol. INFORMARE nº 31/2003, deste caderno:

Onde-se lê:

Fundamento Legal: Art. 96 do Anexo 1 do RICMS/SP.

Leia-se:

Fundamento Legal: Art. 97 do Anexo I do RICMS/SP.