ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ABRIL/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA-10, DE 1-4-2003
(DOE DE 02.04.03)


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS
ATÉ 30.04.2003, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 10/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,2753

1,1553

1,0353

0,9153

0,7835

0,5605

0,4005

0,2371

0,0561

FEVEREIRO

1,2653

1,1453

1,0253

0,9053

0,7597

0,5460

0,3903

0,2246

0,0378

MARÇO

1,2553

1,1353

1,0153

0,8953

0,7264

0,5315

0,3777

0,2109

0,0200

ABRIL

1,2453

1,1253

1,0053

0,8853

0,7029

0,5185

0,3658

0,1961

0,0100

MAIO

1,2353

1,1153

0,9953

0,8753

0,6827

0,5036

0,3524

0,1820

XXXX

JUNHO

1,2253

1,1053

0,9853

0,8653

0,6660

0,4897

0,3397

0,1687

XXXX

JULHO

1,2153

1,0953

0,9753

0,8553

0,6494

0,4766

0,3247

0,1533

XXXX

AGOSTO

1,2053

1,0853

0,9653

0,8453

0,6337

0,4625

0,3087

0,1389

XXXX

SETEMBRO

1,1953

1,0753

0,9553

0,8353

0,6188

0,4503

0,2955

0,1251

XXXX

OUTUBRO

1,1853

1,0653

0,9453

0,8253

0,6050

0,4374

0,2802

0,1086

XXXX

NOVEMBRO

1,1753

1,0553

0,9353

0,8153

0,5911

0,4252

0,2663

0,0932

XXXX

DEZEMBRO

1,1653

1,0453

0,9253

0,8053

0,5751

0,4132

0,2524

0,0758

XXXX


OBS.:
Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
JANEIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0218 0,0146 0,0127 0,0153 0,0197
FEVEREIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0238 0,0145 0,0102 0,0125 0,0183
MARÇO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0333 0,0145 0,0126 0,0137 0,0178
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0235 0,0130 0,0119 0,0148 0,0100
MAIO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0202 0,0149 0,0134 0,0141

XXXX

JUNHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0167 0,0139 0,0127 0,0133

XXXX

JULHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0166 0,0131 0,0150 0,0154

XXXX

AGOSTO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0157 0,0141 0,0160 0,0144

XXXX

SETEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0149 0,0122 0,0132 0,0138

XXXX

OUTUBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0138 0,0129 0,0153 0,0165

XXXX

NOVEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0139 0,0122 0,0139 0,0154

XXXX

DEZEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0160 0,0120 0,0139 0,0174

XXXX

 

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