MERCADORIAS
INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS
Carga Tributária Reduzida
Sumário
1. CARGA TRIBUTÁRIA REDUZIDA
As saídas internas, até 31.01.2004, das mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul, estão beneficiadas com base de cálculo reduzida, razão pela qual a carga tributária incidente sobre tais mercadorias se reduz, no caso, para 7%.
Portanto, a base de cálculo será reduzida para:
1) 41,176% (quarenta e um inteiros e cento e setenta e seis milésimos por cento), quando a alíquota aplicável for 17%;
2) 58,333% (cinqüenta e oito inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento), quando a alíquota aplicável for 12%.
Contudo, cabe salientar que o benefício em tela não configura uma redução de alíquota, mas sim, como antes dito, de carga tributária, uma vez que as alíquotas aplicáveis permanecem inalteradas.
2. CRÉDITO FISCAL - ESTORNO
Da mesma forma, o crédito fiscal das mercadorias em estudo deverá ser estornado na mesma proporção que representar as saídas, facultando-se ao contribuinte destinatário o direito de efetuar somente a anulação do crédito que exceder ao resultante da aplicação do percentual de 7% sobre a base de cálculo integral respectiva.
Frise-se, por oportuno, que o estorno supramencionado não se aplica à entrada de matéria-prima, material secundário e embalagem, bem como serviço a ela relacionado, empregados na industrialização de café torrado e moído e de conservas de frutas frescas, que venham a sair com a base de cálculo em epígrafe.
3. MERCADORIAS ABRANGIDAS
Visando aplicar a presente matéria, relacionamos a seguir as mercadorias que compõem a cesta básica do trabalhador com suas respectivas alíquotas.
MERCADORIA |
ALÍQUOTA |
1. açúcar |
17% |
2. arroz beneficiado |
12% |
3. banha suína |
17% |
4. batata |
12% |
5. café torrado e moído, classificado no código 0901.21.0200 da NBM/SH |
17% |
6. carne e produtos comestíveis, inclusive salgados, resfriados ou congelados, resultantes do abate de frangos, de suínos, exceto javalis, e de gado vacum, ovino e bufalino Obs.: A partir de 01.06.2001 este benefício estende-se à carne resultante do abate de frango simplesmente temperada |
12% |
7. cebola |
12% |
8. conservas de frutas frescas, exceto de amêndoas, avelãs, castanhas e nozes |
17% |
9. erva-mate |
17% |
10. farinhas de mandioca e de milho |
17% |
11. farinha de trigo |
12% |
12. feijão de qualquer classe ou variedade, exceto o soja |
12% |
13. hortaliças, verduras e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas e nozes |
12% |
14. leite fluido |
12% |
15. margarina e cremes vegetais |
17% |
16. massas alimentícias classificadas na subposição 1902.1 da NBM/SH, exceto as que devam ser mantidas sob refrigeração |
12% |
17. óleos vegetais comestíveis refinados, exceto de oliva |
17% |
18. ovos frescos |
12% |
19. pão |
12% |
20. peixe, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu e salmão, em estado natural, congelado ou resfriado, desde que não enlatado nem cozido |
12% |
21. sal |
17% |
22. mistura para a preparação de pão francês, classificada na subposição 1901.20 da NBM/SH |
17% |
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
Por derradeiro, cabe ressaltar que a base de cálculo reduzida, objeto deste estudo, não exclui outros benefícios concedidos pela legislação tributária estadual para as mercadorias componentes da cesta básica.
Fundamentos Legais: Livro I,
art. 23, II e Apêndice IV do RICMS.