indrp065-02-2003

RESUMO: Introduzidas diversas alterações no Capítulo II do Título V da Instrução Normativa DRP nº 045/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações no Capítulo II do Título V da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. O título da Seção 6.0 e os itens 6.1 e 6.4 passam a vigorar com a seguinte redação:

"6.0 - DIGITAÇÃO DOS DADOS DAS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR PELOS MUNICÍPIOS E PELOS PRÓPRIOS PRODUTORES

6.1 - Os Municípios e os Produtores Rurais poderão transmitir arquivo magnético, à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, contendo os dados das NFPs e de seus respectivos Documentos de Liquidação, cujo "layout" deverá obedecer ao previsto nesta Seção."

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"00"	2	9	10	N
03	Brancos	Brancos	21	11	31	X
04	Código do Município	Código do Município, conforme prefixos constantes na tabela do Apêndice V	3	32	34	N
05	Nome do Município	Nome do Município	25	35	59	X
06	Número da Remessa	Número da remessa	6	60	65	N
07	Data de Criação	Data de criação	8	66	73	N
08	Versão do Arquivo	Número da versão	10	74	83	X
09	Ind Teste	Indicador de arquivo de teste	1	84	84	X
10	Brancos	Brancos	76	85	160	X

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"00"	2	9	10	N
03	Código da Fonte	Código da Fonte, conforme o Tipo de Fonte	14	11	24	N
04	Nome da Fonte	Nome da Fonte, conforme o Código da Fonte	33	25	57	X
05	Tipo de Fonte	Tipo de Fonte, conforme a tabela de Tipos de Fonte	2	58	59	N
06	Número da Remessa	Número da remessa	6	60	65	N
07	Data de Criação	Data de criação	8	66	73	N
08	Versão do Arquivo	Número da versão	10	74	83	X
09	Ind Teste	Indicador de arquivo de teste	1	84	84	X
10	Hora da Criação	Hora da criação do arquivo	6	85	90	N
11	Data Inicial	A data do início do perío- do referente às informações prestadas	8	91	98	N
12	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	99	106	N
13	Brancos	Brancos	54	107	160	X

Para o tipo de Fonte Produtor Rural, a informação Código da Fonte deve ser a Inscrição Estadual do Produtor."

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"99"	2	9	10	N
03	Brancos	Brancos	21	11	31	X
04	Código do Município	Código do Município, conforme prefixos constantes na tabela do Apêndice V	3	32	34	N
05	Nome do Município	Nome do Município	25	35	59	X
06	Número da Remessa	Número da remessa	6	60	65	N
07	Data de Criação	Data de criação	8	66	73	N
08	Versão	Versão do arquivo	10	74	83	X
09	Quantidade de Registros de TR 10	Quantidade de registros de TR 10	8	84	91	N
10	Quantidade de Registros de TR 15	Quantidade de registros de TR 15	8	92	99	N
11	Quantidade de Registros de TR 20	Quantidade de registros de TR 20	8	100	107	N
12	Quantidade de Registros de TR 25	Quantidade de registros de TR 25	8	108	115	N
13	Quantidade de Registros de TR 30	Quantidade de registros de TR 30	8	116	123	N
14	Quantidade de Registros de TR 35	Quantidade de registros de TR 35	8	124	131	N
15	Quantidade de Registros de TR 40	Quantidade de Registros de TR 40	8	132	139	N
16	Brancos	Brancos	21	140	160	X

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo	"99"	2	9	10	N
03	Código da Fonte	Código da Fonte, conforme Tipo da Fonte	14	11	24	N
04	Nome da Fonte	Nome da Fonte, conforme o Tipo da Fonte	33	25	57	X
05	Tipo de Fonte	Tipo da Fonte, conforme Tabela de Tipo de Fonte	2	58	59	N
06	Numero Remessa	Número Remessa	6	60	65	N
07	Data de Criação	Data de criação	8	66	73	N
08	Versão do Arquivo	Número da versão	10	74	83	X
09	Quantidade de Registros de TR 10	Quantidade de registros de TR 10	8	84	91	N
10	Quantidade de Registros de TR 15	Quantidade de registros de TR 15	8	92	99	N
11	Quantidade de Registros de TR 20	Quantidade de registros de TR 20	8	100	107	N
12	Quantidade de Registros de TR 25	Quantidade de registros de TR 25	8	108	115	N
13	Quantidade de Registros de TR 30	Quantidade de registros de TR 30	8	116	123	N
14	Quantidade de Registros de TR 35	Quantidade de registros de TR 35	8	124	131	N
15	Quantidade de Registros de TR 40	Quantidade de Registros de TR 40	8	132	139	N
16	Brancos	Brancos	21	140	160	X

3. No subitem 6.15.2, é dada nova redação à alínea "o", as alíneas "p", "q" e "r" passam a ser, respectivamente, "q", "r" e "s", e fica acrescentada a alínea "p", conforme segue:

"o) a identificação para efetuar uma exclusão de Nota Fiscal de Produtor será Município informante, Inscrição Estadual do emitente, tipo de Nota Fiscal de Produtor, série e número da Nota Fiscal de Produtor, Data de Emissão, Inscrição Estadual do Destinatário/Remetente, País Destinatário/Remetente, Unidade da Federação Destinatária/Remetente, Situação, Código de Operação de Produtor e Valor Total dos Produtos. Se houver mais de uma Nota Fiscal de Produtor com a mesma identificação, na base de dados da Secretaria da Fazenda, a primeira Nota Fiscal de Produtor encontrada com esta identificação será excluída;

p) a identificação para efetuar uma substituição de Nota Fiscal de Produtor será Município informante, Inscrição Estadual do emitente, tipo de Nota Fiscal de Produtor, série e número da Nota Fiscal de Produtor. Se houver mais de uma Nota Fiscal de Produtor com a mesma identificação, na base de dados da Secretaria da Fazenda, a substituição será rejeitada e a Prefeitura deverá efetuá-la via exclusão da Nota Fiscal de Produtor original (que exige mais informações) e inclusão de uma nova Nota Fiscal de Produtor;"

5. No subitem 6.16.3, é dada nova redação à tabela "Nota Fiscal de Produtor - TR 10" e às alíneas "a" e "b" do subitem 6.16.3.1, conforme segue:

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: numérico 10
Inscrição Estadual	Obrigatório. Válidos: Se arquivo transmitido pelo município: números com dígito de controle válido conforme DLL da Secretaria da Fazenda, Produtor do Município apresentante do Arquivo. Se arquivo magnético transmitido pelo produtor rural: números com dígito de controle válido conforme Dl I da Secretaria da Fazenda para o tipo de fonte = Produtor rural, deve ser igual ao Código da Fonte informada no "header"
Tipo Nota Produtor	Obrigatório. Válidos: números 1, 2 ou 9, conforme Tabela I (subitem 6.16.3.2)
Série	Se Tipo Nota Produtor diferente de 9, é obrigatório, numérico > 0
Número	Obrigatório. Válidos: numérico > 0.
Tipo de Movimento	Obrigatório. Válidos: Alfanumérico "I", "S" ou "E", conforme Tabela II (subitem 6. 16.3.2).
Data de Emissão	Obrigatório. Válidos: Datas válidas entre 01.01.95 e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Inscrição Estadual Destinatário ou Remetente	Obrigatório. Válidos: Alfanumérico contendo o termo "ISENTO" ou, se unidade da Federação = "RS", numérico com dígito de controle válido conforme DLL da Secretaria da Fazenda.
CNPJ / CPF Destinatário ou Remetente	Opcional. Se informado, deve ser numérico com dígito de controle válido.
País Destinatário ou Remetente	Obrigatório. Válidos: números entre 1-999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI. Se unidade da Federação do destinatário ou do remetente = "EX" (exterior). País deve ser <> 311 (Brasil) e se País <> 311, unidade da Federação deve ser = "EX".
Unidade da Federação Destinatário ou Remetente	Obrigatório. Válidos: alfanumérico, conforme tabela da Seção 12.0 do Capítulo XIV do Título I. Quando o destinatário ou remetente for do exterior preencher este campo com a sigla "EX" (exterior).
Situação da Nota	Obrigatório, numérico = 1, 2 ou 3, conforme Tabela III (subitem 6.16.3.2).
Código de Operação de Produtor	Obrigatório. Válidos: números entre 1101-7999, conforme tabela IV (subitem 6.16.3.2). Compatível com UF do destinatário/remetente. Compatível com Inscrição Estadual do emitente e do destinatário/remetente: - se Inscrição Estadual destinatário/remetente = Inscrição Estadual emitente, Código de Operação de Produtor deve ser = 1999 ou 5999; -se Código de Operação de Produtor = 1103, 1104, 5115 ou 5116, Inscrição Estadual destinatário deve ser "ISENTO"; - se Código de Operação de Produtor = 1101, 1201, 5113 ou 5211, Inscrição Estadual destinatário/ remetente deve ser produtor (quarto dígito = 1) tio "RS" e de Município = Município do Arquivo; - se Código de Operação de Produtor = 1102, 1202, 5114 ou 5212, inscrição Estadual destinatário/ remetente deve ser produtor (quarto dígito = 1) do "RS" e de Município diferente do Município do Arquivo: - se Código de Operação de Produtor = 5112, Inscrição Estadual destinatário/remetente deve ser diferente de produtor; - se Código de Operação de Produtor = 1203, 5111 ou 5213, Inscrição Estadual destinatário/remetente deve ser diferente de produtor e diferente de "ISENTO".
Base de Cálculo ICMS	Obrigatório, se informado Valor do ICMS. Válidos: numérico >= Valor do ICMS.
Valor do ICMS	Obrigatório, se informado Base de Cálculo do ICMS. Válidos: numérico <= Base de Cálculo do ICMS.
Valor Total dos Produtos	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0. Somente será aceito 0 (zero), quando se tratar de Nota "a rendimento" ou quando emitente e destinatário/remetente forem a mesma pessoa. Deve ser igual ao somatório do Valor Total dos TR 15.
FUNRURAL e Outros	Opcional. Válidos: numérico >= 0.
Valor Total da Nota Fiscal	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0. Dever ser >= (valor total dos produtos - FUNRURAL e outros).
A Rendimento	Opcional. Válidos: " ", "S".

"a) para as Notas Fiscais de Produtor com Situação da Nota Fiscal = 2 (cancelada) ou 3 (anulada), somente serão exigidos os campos de Identificação (Inscrição Estadual do Emitente, Tipo de Nota de Produtor, Série e Número) e Tipo de Movimento. Demais campos, se informados, serão desconsiderados;

b) as informações Inscrição Estadual do Emitente, Inscrição Estadual do Destinatário/Remetente, País Destinatário/Remetente, Unidade da Federação Destinatária/Remetente e Operação de Produtor, de todas as Notas Fiscais de Produtor que compõem o bloco, devem ser as mesmas;"

6. Na tabela constante do subilcm 6.16.4.2, é dada nova redação à linha referente ao produto de código 44012000, conforme segue:

"b) alfanumérico (X) - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. Caracteres alfabéticos deverão ser informados maiúsculos. Não serão aceitos os seguintes caracteres especiais: = '*-?()><\#@!{}^ + ,;:%$/", exceto @ no E-mail."

9. No subitem 7.3.1, as alíneas "p", "q" e "r" passam a ser", respectivamente, "q", e "s", e fica acrescentada a alínea "p", conforme segue:

Nº		Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01		Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02		Tipo de Registro	"100"	3	9	11	N
03		Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04		Tipo de Solicitação	Tipo de solicitação, conforme Tabela I (subitem 7.23.19)	1	22	22	X
05		lnd Altera Estabelecimento/ Categoria	indicador de alteração de estabelecimento/categoria	1	23	23	X
06		lnd Altera CNAE-Fiscal	Indicador de alteração de CNAE-Fiscal	1	24	24	X
07		lnd Altera Titular	indicador de alteração de titular	1	25	25	X
08		Iiid Altera Participante	Indicador de alteração de participante	1	26	26	X
09		lnd Altera Propriedade/ Proprietário	Indicador de alteração de propriedade/proprietário	1	27	27	X
10		lnd Altera Responsável Legal	indicador de alteração de responsável legal	1	28	28	X
11		Homologação	Confirmação ou não, por parte da Secretaria, da solicitação (S/N)	1	29	29	X
12		Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento rural	10	30	39	N
13		Número Solicitação Substituída	Número da Solicitação Substituída	10	40	49	N
14	Brancos		Brancos	211	50	260	X

11. Os itens 7.18 a 7.22 ficam remunerados para, respectivamente, 7.19 a 7.23, e fica acrescentado o item 7.18, conforme segue:

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de Número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"196"	3	9	11	N
03	Nro. da Solicitação	Nro. da Solicitação	10	12	21	N
04	Seqüencial	Seqüencial	2	22	23	N
05	Observações	Mensagem de erro	70	24	93	N
06	Brancos	Brancos	167	104	260	X

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de Número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"199"	3	9	11	N
03	Nro. da Solicitação	Nro. da Solicitação	10	12	21	N
04	Tipo de Solicitação	Tipo de Solicitação conforme Tabela I. (S = Sincronismo, I = Inclusão e A = Alteração).	1	22	22	X
05	Quantidade de Registros de TR 110	Quantidade de Registros de TR 110 da Solicitação	2	23	24	N
06	Quantidade de Registros de TR 111	Quantidade de Registros de TR 111 da Solicitação	2	25	26	N
07	Quantidade de Registros de TR 115	Quantidade de Registros de TR 115 da Solicitação	2	27	28	N
08	Quantidade de Registros de TR120/TR121	Quantidade de Registros de TR120/TR 121 da Solicitação	2	29	30	N
09	Quantidade de Registros de TR125/TR126	Quantidade de Registros de TR125/TR126 da Solicitação	2	31	32	N
10	Quantidade de Registros de TR130/TR131	Quantidade de Registros de TR130/TR131 da Solicitação	2	33	34	N
11	Quantidade de Registros de TR 140	Quantidade de Registros de TR 140 da Solicitação	2	35	36	N
12	Quantidade de Registros de TR145/TR146	Quantidade de Registros de TR145/TR146 da Solicitação	2 .	37	38	N
13	Quantidade de Registros de TR 197	Quantidade de Registros de TR 197 da Solicitação	2	39	40	N
14	Quantidade de Registros de TR 196	Quantidade de Registros de TR 196 da Solicitação	2	41	42	N
15	Brancos	Brancos	218	43	260	X

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de Número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"999"	3	9	11	N
03	Brancos	Brancos	21	12	32	X
04	Código do Município	Código do Município, conforme tabela do Apêndice V	3	33	35	N
05	Nome do Município	Nome do Município	25	36	60	X
06	Número da Remessa	Número da Remessa	6	61	66	N
07	Data de Criação	Data de Criação	8	67	74	N
08	Versão	Versão do Arquivo	10	75	84	X
09	Ind Teste	Indicador de Arquivo de Teste	1	85	85	X
10	Sincronismo	" " ou "S"	1	86	86	X
11	Adesão	" " ou "A"	1	87	87	X
12	Autenticação	Autenticação	8	88	95	N
13	Quantidade de Registros de TR 110	Quantidade de Registros de TR110	8	96	103	N
14	Quantidade de Registros de TR 111	Quantidade de Registros de TR111	8	104	111	N
15	Quantidade de Registros de TR 115	Quantidade de Registros de TR115	8	112	119	N
16	Quantidade de Registros de TR120/TR121	Quantidade de Registros de TR120/TR121	8	120	127	N
17	Quantidade de Registros de TR125/TR126	Quantidade de Registros de TR125/TR126	8	128	135	N
18	Quantidade de Registros de TR130/TR131	Quantidade de Registros de TR130/TR131	8	136	143	N
19	Quantidade de Registros de TR140	Quantidade de Registros de TR 140	8	144	151	N
20	Quantidade de Registros de TR145/TR146	Quantidade de Registros de TR145/TR146	8	152	159	N
21	Quantidade de Registros de TR 197	Quantidade de Registros de TR 197	8	160	167	N
22	Quantidade de Registros de TR 196	Quantidade de Registros de TR 196	8	168	175	N
23	Brancos	Brancos	85	176	260	X

13. É dada nova redação ao subitem 7.23.3, mantida a redação do subitem 7.23.3.1, e ao subitem 7.23.6, mantida a redação do subitem 7.23.6.1, conforme segue:

Nome Fantasia	Opcional.
Logradouro	Obrigatório. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Distrito	Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Número	Opcional.
Complemento	Opcional.
Código do Motivo de Baixa	Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a 0 (zero), conforme Tabela II (subitem 7.23.19) Somente será aceito maior que 0 (zero) para estabelecimentos baixados.
Área	Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a zero. Será exigida área maior que zero para os estabelecimentos associados a qualquer CNAE-Fiscal ativa diferente de 0511801, 0511802, 0511803, 0512602, 0512603, 1429001, 1324200, 1410906 e 1410908. Se forem informadas propriedades ativas, a área do estabelecimento deve ser igual ao somatório das áreas utilizadas das propriedades ativas informadas, aceitando-se uma diferença de 0,5 hectares para mais ou para menos.
Quantidade de Propriedades	Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a 0 (zero) e igual ao total de registros de propriedades ativas que compõem o estabelecimento. É obrigatório informar dados de propriedade no Tipo de Solicitação = "I".
Quantidade de Participantes		Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a 0 (zero) e igual ao total de registros de participantes ativos informados.
Quantidade de Titulares		Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a 0 (zero) e igual ao total de registros de titulares ativos informados.
Inscrição do Sucedido		Não deve ser informada pelo Município. Apenas retornará em um registro de sincronismo gerado pela base IBM. Na Alteração Cadastral, pode retornar a mesma informação que baixou para o Município.
Inscrição do Sucessor		Não deve ser informada pelo Município. Apenas retornará em um registro de sincronismo gerado pela base IBM. Na Alteração Cadastral, pode retomar a mesma informação que baixou para o Município.
CPF Conferente		Obrigatório. Válidos: numérico, maior que 0 (zero), com dígito de controle válido. Deve ser um CPI autorizado junto à Secretaria da Fazenda,
Nome Conferente		Opcional.
Data Conferência		Obrigatório. Válidos: data válida entre 01.01.01 e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Brancos		Obrigatório. Válidos: " ".

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numérico 120.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código Pessoa na Prefeitura	Obrigatório. Válidos: número maior que 0 (zero).
Código Pessoa no IBM	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código do tipo de Pessoa	Obrigatório. Válidos: conforme Tabela III (subitem 7.23.19).
CPF	Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "F". Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), com dígito de controle válido.
CNPJ	Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "J". Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), com dígito de controle válido.
Código Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Tipo Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> RS .
Código Distrito	Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Distrito	Opcional.
Número	Opcional. Se informado, deve ser numérico ou "S/N".
Complemento	Opcional.
Unidade da Federação Logradouro	Obrigatório. Válidos: conforme tabela do Título I, Capítulo XIV, 12.1. Quando o logradouro for do exterior. deve ser informado "E.X" (exterior).
Código Município Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: números entre 1 e 500, conforme tabela do Apêndice V.
Nome do Município Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código País logradouro	Obrigatório. Válidos: números entre 1 e 999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI.
DDD	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Número Telefone	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Data de Entrada	Obrigatório. Válidos: datas válidas entre data de início de atividade e HOJE, no formato AAAAMMDD. Deve ser maior ou igual a data de início de atividade e menor ou igual a data fim da atividade, se esta for > 0.
Data de Saída	Opcional. Válidos: entre data de entrada e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Seqüência no Talão	Obrigatório. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), sem duplicatas na Inscrição Estadual.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

14. É dada nova redação aos subitens 7.23.8, 7.23.10 e 7.23.13, mantida a redação de subitens, conforme segue:

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numérico 125.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código Pessoa na Prefeitura	Obrigatório. Válidos: número maior que 0 (zero).
Código Pessoa no IBM	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código de Tipo de Pessoa	Obrigatório. Válidos: conforme Tabela III (subitem 7.23. 19).
CPF	Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "F". Válidos: números maiores que 0 (zero), com dígito de controle válido.
Zeros	Obrigatório. Válidos: zeros.
Código Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Tipo Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código Distrito	Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Distrito	Opcional.
Número	Opcional. Se informado, deve ser numérico sem "S/N"
Complemento	Opcional.
Unidade da Federação Logradouro	Obrigatório. Válidos: conforme tabela do Título I, Capítulo XIV, 12.1. Quando o logradouro for do exterior, deve ser informado "EX" (exterior).
Código Município Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: números entre 1 e 500, conforme tabela do Apêndice V.
Nome do Município Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código País Logradouro	Obrigatório. Válidos: números entre 1 e 999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI.
DDD	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Número Telefone	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Data de Entrada	Obrigatório. Válidos: datas válidas entre data de início de atividade e HOJE, no formato AAAAMMDD. Deve ser maior ou igual à data de início de atividade e menor ou igual à data fim da atividade, se esta for maior que 0 (zero).
Data de Saída	Opcional - Válidos: entre data de entrada e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Seqüência no Talão	Obrigatório. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), sem duplicatas na Inscrição Estadual.
Brancos	Obrigatório. * Válidos: " ".

CAMPOS		REGRAS
Linha		Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro		Obrigatório. Válidos: numérico 130.
Número da Solicitação		Deve ser igual ao do TR 100.
Código Pessoa na Prefeitura		Obrigatório. Válidos: número maior que 0 (zero).
Código Pessoa no IBM		Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código de Tipo de Pessoa		Obrigatório. Válidos: conforme Tabela 111 (subitem 7.23.19).
CPF		Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "F". Válidos: número maior que 0 (zero), com dígito de controle válido.
Zeros		Obrigatório. Válidos: zeros
Código Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Tipo Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código Distrito		Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Distrito		Opcional.
Número		Opcional. Se informado, deve ser numérico ou "S/N"
Complemento		Opcional.
Unidade da Federação Logradouro		Obrigatório. Válidos: conforme tabela do Título 1, Capítulo XIV, 12.1. Quando o logradouro for do exterior, deve ser informado "EX" (exterior).
Código Município Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: números entre 1 e 500, conforme tabela do Apêndice V.
Nome do Município Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código País Logradouro		Obrigatório. Válidos: números entre 1 e 999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI.
DDD		Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Número Telefone		Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Data de Entrada		Obrigatório. Válidos: datas válidas entre 01.07.01 e HOJE, no formato AAAAMMDD. Deve ser maior ou igual à data de início de atividade e menor ou igual à data fim da atividade, se esta for maior que 0 (zero).
Data de Saída	Opcional. Válidos: entre data de entrada e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

CAMPOS		REGRAS
Linha		Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando a cada novo registro.
Tipo de Registro		Obrigatório. Válidos: numérico 145.
Número da Solicitação		Deve ser igual ao do TR 100.
Código do Município do Registro de Imóveis		Deve ser igual ao do TR 140.
Zona do Registro de Imóveis		Deve ser igual ao do TR 140.
Matrícula do Registro de Imóveis		Deve ser igual ao do TR 140.
Código Pessoa na Prefeitura		Obrigatório. Válidos: número maior que 0 (zero).
Código Pessoa no IBM		Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código de Tipo de Pessoa		Obrigatório. Válidos: conforme Tabela III (subitem 7.23.19).
CPF		Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "F". Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), com dígito de controleválido.
CNPJ		Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "J". Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), com dígito de controle válido.
Código Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Tipo Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código Distrito		Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Distrito		Opcional.
Número		Opcional. Se informado, deve ser numérico ou "S/N"
Complemento		Opcional.
Unidade da Federação Logradouro		Obrigatório. Válidos: conforme tabela do Título I, Capítulo XIV, 12.1. Quando logradouro for do exterior, deve ser informado "EX" (exterior).
Código Município Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: números entre 1 e 500, conforme tabela do Apêndice V.
Nome do Município Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código País Logradouro	Opcional. Válidos: números entre 1. e 999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI.
DDD	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Número Telefone	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Data de Entrada	Obrigatório. Válidos: datas válidas 01.01.1900 e HOJE, no formato AAAAMMDD
Data de Saída	Opcional. Válidos: data válida maior ou igual à data de entrada no formato AAAAMMDD.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

15. Os subitens 7.23.15 a 7.23.18 ficam remunerados para, respectivamente, 7.23.16 a 7.23.19, e fica acrescentado o subitem 7.23.15, conforme segue:

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 199
Nro. da Solicitação	Deve ser igual a do TR 100.
Quantidade de Registros TR 110	Obrigatório. Válidos: numérico = 1
Quantidade de Registros TR 111	Obrigatório. Válidos: numérico > 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 111 do Estabelecimento
Quantidade de Registros TR 115	Obrigatório. Válidos: numérico > 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 115 do Estabelecimento
Quantidade de Registros TR 120	Obrigatório. Válidos: numérico > 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 120 do Estabelecimento
Quantidade de Registros TR 125	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 125 do Estabelecimento
Quantidade de Registros TR 130	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 130 do restabelecimento
Quantidade de Registros TR 140	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 140 do 1 estabelecimento
Quantidade de Registros TR 145	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 145 do Estabelecimento
Quantidade de Registros TR 197	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 197 do Estabelecimento
Quantidade de Registros TR 196	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 196 do Estabelecimento

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 999
Brancos	Obrigatório. Válidos: " "
Código do Município	Deve ser igual ao do TR 001
Nome do Município	Deve ser igual ao do TR 001
Número da Remessa	Deve ser igual ao do TR 001
Data de Criação	Deve ser igual ao do TR 001
Versão do Arquivo	Deve ser igual ao do TR 001
Indicador de Teste	Deve ser igual ao do TR 001
Sincronismo	Deve ser igual ao do TR 001
Adesão	Deve ser igual ao do TR 001
Autenticação	Deve ser igual ao do TR001
Quantidade de Registros TR 110	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 110 do Arquivo
Quantidade de Registros TR 111	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 111 do Arquivo
Quantidade de Registros TR 115	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 1 15 do Arquivo
Quantidade do Registros TR 120	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 120 do Arquivo
Quantidade de Registros TR 125	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 125 do Arquivo
Quantidade de Registros TR 130	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 130 do Arquivo
Quantidade de Registros TR 140	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 140 do Arquivo
Quantidade de Registros TR 145	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 145 do Arquivo
Quantidade de Registros TR 197	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 197 do Arquivo
Quantidade de Registros TR 196	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 196 do Arquivo

André Luíz Barreto de Paiva Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

CÓDIGO DO PRODUTO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA (legenda abaixo)
"44012000	Madeira em estilhas ou em partículas	m³, kg, t"

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 99.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".
Código do Município	Deve ser igual ao do TR 00.
Nome do Município	Deve ser igual ao do TR 00.
Número da Remessa	Deve ser igual ao do TR 00.
Data de Criação	Deve ser igual ao do TR 00.
Versão do Arquivo	Deve ser igual ao do TR 00.
Quantidade de Registros TR 10	Obrigatório, Válidos: numérico > 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 10 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 15	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 15 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 20	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 20 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 25	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 25 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 30	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 30 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 35	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 35 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 40	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 40 do arquivo.

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo	Obrigatório. Válidos: 99.
Código da fonte	Deve ser igual ao do TR 00.
Nome da Fonte	Deve ser igual ao do TR 00.
Número da Remessa	Deve ser igual ao do TR 00.
Data de Criação	Deve ser igual ao do TR 00.
Versão do Arquivo	Deve ser igual ao do TR 00.
Quantidade de Registros TR 10	Obrigatório. Válidos: numérico > 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 10 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 15	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 15 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 20	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 20 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 25	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 igual ao somatório de todos os registros TR 25 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 30	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 30 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 35	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 35 do arquivo.
Quantidade de Registros TR 40	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 e igual ao somatório de todos os registros TR 40 do arquivo.