ICMS
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº
010/03
RESUMO: Alterados os preços de referência do arroz.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DRP Nº 010, de 13.03.2003
(DOE de 14.03.2003)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Titulo I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.1 - Os preços de referência a que se refere o RICMS, livro I, arts. 16, X, e 22, parágrafo único, são os seguintes:
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ARROZ |
R$ |
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Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
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Tipo 1 |
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Preço por saco de 60 kg |
59,00 |
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Preço por fardo de 30 kg |
30,00 |
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Tipo 2 |
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Preço por saco de 60 kg |
54,30 |
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Preço por fardo de 30 kg |
28,00 |
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Tipo 3 |
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Preço por saco de 60 kg |
52,30 |
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Preço por fardo de 30 kg |
27,00 |
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Tipo 4 |
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Preço por saco de 60 kg |
49,70 |
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Preço por fardo de 30 kg |
25,70 |
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Tipo 5 |
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Preço por saco de 60 kg |
44,50 |
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Preço por fardo de 30 kg |
23,10 |
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Arroz em casca |
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Tipo 1 |
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Preço por saco de 50 kg |
30,00 |
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Demais Tipos |
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Preço por saco de 50 kg |
28,60 |
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Arroz abaixo do padrão |
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Preço por saco de 60 kg |
31,80 |
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Preço por fardo de 30 kg |
17,40 |
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Fragmentos de grãos |
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Quebrados |
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Preço por saco de 60 kg |
24,00 |
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Quirera |
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Preço por saco de 60 kg |
13,50 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Luiz Antônio Bins
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual