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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 42.564/2003 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 42.564/2003 (Bol. INFORMARE nº 42/2003) conforme o DOE de 31.10.2003.

DECRETO Nº 42.564, de 29.09.2003
(DOE de 31.10.2003)

Na alínea "b" da alteração nº 1637 do art. 2º do Decreto nº 42.564, de 29 de setembro de 2003, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 189, de 30 de setembro de 2003:

onde se lê: "b) é dada nova redação ao "caput" do inciso VIII, mantida a redação de suas notas, ao inciso X, mantida a redação de sua nota, ao "caput" do inciso XI, mantida a redação de suas notas, ao inciso XII, mantida a redação de sua nota, e à alínea "d" do inciso XIV, ao conforme segue:"

leia-se: "b) é dada nova redação ao "caput" do inciso VIII, mantida a redação de suas notas, ao inciso X, mantida a redação de sua nota, ao "caput" do inciso XI, mantida a redação de suas notas, ao inciso XII e à alínea "d" do inciso XIV, conforme segue:"

Registre-se e publique-se.

Alberto Walter de Oliveira
Chefe da Casa Civil