ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 42.286/2003 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 42.286/2003 (Bol. INFORMARE nº 27/2003), conforme DOE de 25.07.2003.

DECRETO Nº 42.286, de 04.06.2003
(DOE de 25.07.2003)

I) Na alteração nº 1594, do artigo 1º do Decreto nº 42.286, de 04 de junho de 2003, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 107, de 05 de junho de 2003:

onde se lê: "ALTERAÇÃO Nº 1594 - No art. 135:"

leia-se: "ALTERAÇÃO Nº 1594 - No art. 135 do Livro III:"

II) No caput do artigo 3º do Decreto nº 42.330, de 10 de julho de 2003, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 132, de 11 de julho de 2003:

onde se lê: "Art. 3º - Ficam introduzidas, ainda, as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997, numeradas em seqüência às introduzidas pelo artigo anterior"

leia-se: "Art. 3º - Ficam introduzidas, ainda, as seguintes alterações no Livro l do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997, numeradas em seqüência ás introduzidas pelo artigo anterior:"

III) Na alteração nº 1612, do artigo 1º do Decreto nº 42.339, de 11 de julho de 2003, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 134, de 15 de julho de 2003:

onde se lê: "ALTERAÇÃO Nº 1612 - No art 32 do Livro II, fica acrescentado o inciso LXIV com a seguinte redação:"

leia-se: "ALTERAÇÃO Nº 1612 - No art 32 do Livro I, fica acrescentado o inciso LXIV cora a seguinte redação:"

Registre-se e publique-se.

Alberto Walter de Oliveira
Chefe da Casa Civil