BOLETIM 17/2003
3ª Semana de Abril

IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - RJ

OPERAÇÕES COM MÁQUINAS, VEÍCULOS E MÓVEIS USADOS E ATIVO PERMANENTE

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Decreto nº 22.784, de 04.04.2003 (DOM de 07.04.2003)
IPTU - Calendário de Pagamento - Catrim