BOLETIM 17/2003
3ª Semana de Abril

IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - MG

CONSERTO E REPAROS DE MERCADORIAS - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MG

Resolução SEF nº 3.338, de 09.04.2003 (DOE de 10.04.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema de Arrecadação - Alterações

Resolução SEF nº 3.339, de 09.04.2003 (DOE de 10.04.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Modelos de Formulários Disponibilizados Pela SEF