ANEXO I

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

84.07

MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTORES DE EXPLOSÃO)

8407.3

-Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

8407.31

--De cilindrada não superior a 50cm³

8407.31.10

Monocilíndricos

8407.31.90

Outros

8407.32.00

--De cilindrada superior a 50cm³, mas não superior a 250cm³

8407.33

--De cilindrada superior a 250cm³, mas não superior a 1.000cm³

8407.33.10

Monocilíndricos

8407.33.90

Outros

8407.34

--De cilindrada superior a 1.000cm³

8407.34.10

Monocilíndricos

8407.34.90

Outros

8407.90.00

-Outros motores

84.08

MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL)

8408.10

-Motores para propulsão de embarcações

8408.10.10

De fixação externa ao casco (tipo "outboard")

8408.10.90

Outros

8408.20

-Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

8408.20.10

De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³

8408.20.20

De cilindrada superior a 1.500cm³, mas inferior ou igual a 2.500cm³

8408.20.30

De cilindrada superior a 2.500cm³, mas inferior ou igual a 3.500cm³

8408.20.90

Outros

8408.90

-Outros motores

8408.90.10

Estacionários, de potência contínua máxima superior ou igual a 337,5kW (450HP), a mais de 1.000 rpm, segundo Norma DIN 6271 "A"

8408.90.90

Outros

84.27

EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO

8427.10

- Autopropulsados, de motor elétrico

8427.10.1

Empilhadeiras

8427.10.11

De capacidade de carga superior a 6,5t

8427.10.19

Outras

8427.10.90

Outros

8427.20

-Outros, autopropulsados

8427.20.10

Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5t

8427.20.90

Outros

8427.90.00

-Outros

84.29

"BULLDOZERS", "ANGLEDOZERS", NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES ("SCRAPERS"), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSADOS

8429.1

-"Bulldozers" e "angledozers"

8429.11

--De lagartas

8429.11.10

De potência no volante superior ou igual a 387,76kW (520HP)

8429.11.90

Outros

8429.19

--Outros

8429.19.10

"Bulldozers" de potência no volante superior ou igual a 234,90kW (315HP)

8429.19.90

Outros

8429.20

-Niveladores

8429.20.10

Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07kW (275HP)

8429.20.90

Outros

8429.30.00

-Raspo-transportadores ("Scrapers")

8429.40.00

-Compactadores e rolos ou cilindros compressores

8429.5

-Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras

8429.51

--Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal

8429.51.1

Carregadoras-transportadoras

8429.51.11

Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas

8429.51.19

Outras

8429.51.2

Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1

8429.51.21

De potência no volante superior ou igual a 454,13kW (609HP)

8429.51.29

Outras

8429.51.90

Outras

8429.52

--Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360o

8429.52.10

Escavadoras, com capacidade de carga superior ou igual a 19m3

8429.52.90

Outras

8429.59.00

--Outros

84.30

OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES

8430.10.00

-Bate-estacas e arranca-estacas

8430.20.00

-Limpa-neves

8430.3

-Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias

8430.31

--Autopropulsados

8430.31.10

Cortadores de carvão ou de rocha

8430.31.90

Outros

8430.39

--Outros

8430.39.10

Cortadores de carvão ou de rocha

8430.39.90

Outras

8430.4

-Outras máquinas de sondagem ou perfuração

8430.41

--Autopropulsadas

8430.41.10

Perfuratriz de percussão

8430.41.20

Perfuratriz rotativa

8430.41.30

Máquinas de sondagem, rotativas

8430.41.90

Outras

8430.49

--Outras

8430.49.10

Perfuratriz de percussão

8430.49.20

Máquinas de sondagem, rotativas

8430.49.90

Outras

8430.50.00

-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

8430.6

-Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados

8430.61.00

--Máquinas de comprimir ou compactar

8430.69

--Outros

8430.69.1

Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras

8430.69.11

Com capacidade de carga superior a 4m3

8430.69.19

Outros

8430.69.90

Outros

84.83

ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO [INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS)] E MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E "BRONZES"; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO

8483.10

-Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas

8483.10.10

Virabrequins

8483.10.20

Árvore de "cames" para comando de válvulas

8483.10.30

Veios flexíveis

8483.10.40

Manivelas

8483.10.50

Árvores (veios) de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento superior ou igual a 1500mm e diâmetro do eixo superior ou igual a 400mm

8483.10.90

Outros

8483.20.00

-Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados

8483.30

-Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; "bronzes"

8483.30.10

Montados com "bronzes" de metal antifricção

8483.30.20

"Bronzes"

8483.30.90

Outros

8483.40

-Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)

8483.40.10

Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários)

8483.40.90

Outros

8483.50

-Volantes e polias, incluídas as polias para cadernais

8483.50.10

Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão

8483.50.90

Outras

8483.60

-Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

8483.60.1

Embreagens

8483.60.11

De fricção

8483.60.19

Outras

8483.60.90

Outros

8483.90.00

-Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes

87.01

TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)

8701.10.00

-Motocultores

8701.20.00

-Tratores rodoviários para semi-reboques

8701.30.00

-Tratores de lagartas

8701.90.00

-Outros

87.02

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA

8702.10.00

-Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

8702.90

-Outros

8702.90.10

Trolebus

8702.90.90

Outros

87.03

AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 87.02), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO ("STATION WAGONS") E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA

8703.10.00

-Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes

8703.2

-Outros veículos com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca)

8703.21.00

--De cilindrada não superior a 1.000cm3

8703.22

--De cilindrada superior a 1.000cm3, mas não superior a 1.500cm3

8703.22.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

8703.22.90

Outros

8703.23

--De cilindrada superior a 1.500cm3, mas não superior a 3.000cm3

8703.23.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

8703.23.90

Outros

8703.24

--De cilindrada superior a 3.000cm3

8703.24.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

8703.24.90

Outros

8703.3

-Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

8703.31

--De cilindrada não superior a 1.500cm3

8703.31.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

8703.31.90

Outros

8703.32

--De cilindrada superior a 1.500cm3 mas não superior a 2.500cm3

8703.32.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

8703.32.90

Outros

8703.33

--De cilindrada superior a 2.500cm3

8703.33.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

8703.33.90

Outros

8703.90.00

-Outros

87.04

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS

8704.10.00

-"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias

8704.2

-Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

8704.21

--De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas

8704.21.10

Chassis com motor e cabina

8704.21.20

Com caixa basculante

8704.21.30

Frigoríficos ou isotérmicos

8704.21.90

Outros

8704.22

--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas

8704.22.10

Chassis com motor e cabina

8704.22.20

Com caixa basculante

8704.22.30

Frigoríficos ou isotérmicos

8704.22.90

Outros

8704.23

--De peso em carga máxima superior a 20 toneladas

8704.23.10

Chassis com motor e cabina

8704.23.20

Com caixa basculante

8704.23.30

Frigoríficos ou isotérmicos

8704.23.90

Outros

8704.3

-Outros, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca)

8704.31

--De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas

8704.31.10

Chassis com motor e cabina

8704.31.20

Com caixa basculante

8704.31.30

Frigoríficos ou isotérmicos

8704.31.90

Outros

8704.32

--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas

8704.32.10

Chassis com motor e cabina

8704.32.20

Com caixa basculante

8704.32.30

Frigoríficos ou isotérmicos

8704.32.90

Outros

8704.90.00

-Outros

87.05

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕES-BETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS

8705.10.00

-Caminhões-guindastes

8705.20.00

-Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração

8705.30.00

-Veículos de combate a incêndios

8705.40.00

-Caminhões-betoneiras

8705.90

-Outros

8705.90.10

Caminhões para a determinação de parâmetros físicos característicos (perfilagem) de poços petrolíferos

8705.90.90

Outros

8706.00

CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05

8706.00.10

Dos veículos da posição 87.02

8706.00.20

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

8706.00.90

Outros

87.07

CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05, INCLUÍDAS AS CABINAS

8707.10.00

-Para os veículos da posição 87.03

8707.90

-Outras

8707.90.10

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

8707.90.90

Outras

87.09

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS; SUAS PARTES

8709.1

-Veículos

8709.11.00

--Elétricos

8709.19.00

--Outros

8709.90.00

-Partes

8710.00.00

VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS DE COMBATE, ARMADOS OU NÃO, E SUAS PARTES

87.11

MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS

8711.10.00

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50cm3

8711.20

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50cm3 mas não superior a 250cm3

8711.20.10

Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125cm3

8711.20.20

Motocicleta de cilindrada superior a 125cm3

8711.20.90

Outros

8711.30.00

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250cm3 mas não superior a 500cm3

8711.40.00

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500cm3 mas não superior a 800cm3

8711.50.00

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800cm3

8711.90.00

-Outros

87.16

REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS; SUAS PARTES

8716.10.00

-Reboques e semi-reboques, para habitação ou para acampar, do tipo "trailer" (caravana*)

8716.20.00

-Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

8716.3

-Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias

8716.31.00

--Cisternas

8716.39.00

--Outros

8716.40.00

-Outros reboques e semi-reboques

8716.80.00

-Outros veículos

8716.90

-Partes

8716.90.10

Chassis de reboques e semi-reboques

8716.90.90

Outras

ANEXO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO NO RECOF AUTOMOTIVO

1. EMPRESA HABILITADA (AUTORIZADORA)
NOME DA EMPRESA CNPJ DO ESTABELECIMENTO SEDE
   
2. EMPRESA FORNECEDORA
NOME DA EMPRESA CNPJ DO ESTABELECIMENTO
   
LOGRADOURO (rua, avenida, estrada, super quadra, etc.) NÚMERO
   
COMPLEMENTO (apto, sala, andar) BAIRRO / DISTRITO CEP
     
MUNICÍPIO UF TELEFONE
     

Nos termos do art. 8º, da Instrução Normativa SRF nº 254, de 11 de dezembro de 2002, autorizo a Empresa Fornecedora, por intermédio do Estabelecimento acima identificado, a importar, até a data de_______________ (dd/mm/aaaa - mínimo de seis meses), no regime aduaneiro especial Recof Automotivo, as mercadorias abaixo discriminadas, nos limites quantitativos especificados, passando a responder solidariamente pelas obrigações tributárias da autorizada suspensas nesse regime, consoante o disposto no § 2º do art. 19 da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.

Descrição da Mercadoria

Código NCM

Qtde. Máxima
(na unidade estatística)

Unidade Estatística

Valor Total Estimado (US$ FOB)

         
         
         
         
         

___________________________________

Local e data

___________________________________

Assinatura

ANEXO III
PEDIDO DE HABILITAÇÃO AO RECOF AUTOMOTIVO

Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal,

De acordo com o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 254, de 11 de dezembro de 2002, venho requerer de V.Sª. habilitação para operar no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado para a Indústria Automotiva (Recof Automotivo).

NOME DA EMPRESA
CNPJ DO ESTABELECIMENTO SEDE
 
LOGRADOURO (rua, avenida, estrada, super quadra, etc.) NÚMERO
   
COMPLEMENTO (apto, sala, andar) BAIRRO / DISTRITO CEP
     
MUNICÍPIO UF TELEFONE
     


Apresento, em anexo, os seguintes documentos:

  1. balanço ou balancete apurado no último dia do mês anterior ao da protocolização do pedido de habilitação;
  2. relação dos produtos industrializados;
  3. descrição do processo de industrialização e correspondente ciclo de produção;
  4. coeficientes técnicos das relações insumo-produto, com as respectivas estimativas de perda ou quebra, se for o caso;
  5. plano trienal de produção e vendas para os mercados interno e externo, expresso em quantidade e valor;
  6. estimativa anual do valor de mercadorias a serem admitidas no regime, relativa ao período referido na alínea anterior;
  7. plano de contas e respectivo modelo de lançamentos contábeis ajustados ao registro e controle por tipo de operação de entrada e saída de mercadorias, incluídas aquelas não submetidas ao regime, bem assim dos correspondentes estoques;
  8. documentação técnica relativa ao sistema informatizado referido no inciso III do art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 254, de 11 de dezembro de 2002;
  9. compromisso de realizar exportações no montante estabelecido no inciso I, do art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 254, de 11 de dezembro de 2002;
  10. compromisso de aplicar pelo menos oitenta por cento das mercadorias importadas na produção dos bens que industrializo;
  11. comprovante de que estou juridicamente capacitado a assinar o presente requerimento (identidade, contrato social, estatuto ou procuração).
  12.  

    13. _________________________________

    Local e data

    _________________________________

    Assinatura

     

    ANEXO IV
    PEDIDO DE HABILITAÇÃO CONJUNTA AO RECOF AUTOMOTIVO

    1. EMPRESA REQUERENTE
    NOME DA EMPRESA CNPJ DO ESTABELECIMENTO SEDE


    Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal,

    De acordo com o disposto nos arts. 7º e § 2º do art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 254, de 11 de dezembro de 2002, venho requerer de V.Sª. a habilitação de empresa fornecedora, pelos seus estabelecimentos abaixo discriminados, para operarem no regime aduaneiro especial Recof Automotivo.

    2. EMPRESA FORNECEDORA CO-HABILITADA
    NOME DA EMPRESA UF CNPJ DO ESTABELECIMENTO SEDE
         
    LOGRADOURO (rua, avenida, estrada, super quadra, etc.) NÚMERO
       
    COMPLEMENTO (apto, sala, andar) BAIRRO / DISTRITO CEP
         
    MUNICÍPIO UF TELEFONE
         
    3. RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE SERÃO INCLUÍDOS NO REGIME
    MUNICÍPIO UF CNPJ
         
    MUNICÍPIO UF CNPJ
         


    Apresento, em anexo, os seguintes documentos:

  13. declaração assinada por dirigente ou representante legal da empresa fornecedora expressando sua concordância em habilitar-se conjuntamente, nos termos do art 7º da Instrução Normativa SRF nº 245, de 11 de dezembro de 2002, identificando os estabelecimentos que operarão o regime;
  14. descrição dos produtos e respectivas classificações fiscais na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que o fornecedor produz ou produzirá para o requerente;
  15. descrição das mercadorias importadas e respectivos códigos NCM que o fornecedor admitirá no regime;
  16. coeficientes técnicos das relações insumo-produto, com as respectivas estimativas de perda ou quebra, se for o caso, para as mercadorias importadas em relação aos produtos obtidos a partir destas;
  17. estimativa anual do valor das mercadorias a serem admitidas no regime, por intermédio do fornecedor co-habilitado, em relação ao Plano Trienal de Produção e Vendas, previsto no inciso V, do art. 10, da Instrução Normativa SRF nº 254, de 11 de dezembro de 2002;
  18. Termo de Autorização de Importação no Recof Automotivo; e
  19. comprovante de que estou juridicamente capacitado a assinar o presente requerimento (identidade, contrato social, estatuto ou procuração).

___________________________________

Local e data

___________________________________

Assinatura

 

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