BOLETIM 17/2003
3ª Semana de Abril

IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - ES

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DOT/GI/ICMS - PRAZOS DE ENTREGA

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.143-R, de 10.04.2003 (DOE de 11.04.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento