utilizpre-04-2003

Nesta matéria, faremos algumas observações sobre a utilização dos Percentuais de Lucro estabelecidos no Anexo VII do Decreto nº 18.955/97, atual Regulamento do ICMS no Distrito Federal.

Quando o cálculo do imposto tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de mercadorias, bens, serviços ou direitos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações, os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou por terceiro legalmente obrigado, obedecidos, para fins do arbitramento, os seguintes critérios:

a) apuração de preços médios das mercadorias, no mercado atacadista ou varejista do Distrito Federal;

b) apuração do valor corrente das prestações de serviço, no Distrito Federal;

c) fixação de percentuais de lucro, em razão da mercadoria ou da atividade exercida pelo contribuinte, definidos conforme Anexo VII ao Regulamento;

d) valor das operações ou prestações efetuadas em períodos idênticos, pelo mesmo ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade, em condições semelhantes, tais como:

f) elementos que exteriorizem a situação econômico-financeira do contribuinte;

g) o preço de venda das mercadorias, ou dos serviços, praticados pelo contribuinte, correspondentes ao período a que se aplicar o arbitramento.

No levantamento fiscal poderá ser utilizado qualquer meio indiciário, considerada a atividade econômica predominante do contribuinte.

Considera-se atividade econômica predominante aquela que gerar maior volume de receita tributada no período de apuração, observados os percentuais de lucro relacionados no Anexo VII ao Regulamento.

Na hipótese de o contribuinte exercer mais de uma atividade, será considerado o percentual relativo à atividade predominante.

Para encontrar a base de cálculo do imposto quando da constatação da existência de estabelecimento em situação cadastral irregular ou do encerramento das atividades, deverão ser utilizados os percentuais de lucro previstos no Anexo VII ao Regulamento,

1. Água mineral gasosa ou não, ou potável, natural:
1.1 - embalagem de vidro não retornável com capacidade de até 300ml	140%
1.2 - garrafa de vidro com capacidade de até 500ml	250%
1.3 - garrafa plástica com capacidade de 1500ml	120%
1.4 - embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000ml	100%
1.5 - copo plástico ou embalagem plástica com capacidade de até 500ml	140%
1.6 - casos não especificados	140%
2. Álcool carburante, óleo diesel e gasolina	13%
3. Andaimes e estruturas	30%
4. Ar condicionado, exaustores	50%
5. Armários, estantes e divisórias	50%
6. Armas e munições	50%
7. Artigos de armarinhos	50%
8. Artigos e equipamentos para bilhar	50%
9. Artigos em acrílicos, borracha, plástico e similares	30%
10. Artigo de antiquário	50%
11. Artigos de áudio, vídeo e fotografia, inclusive peças e acessórios	50%
12. Artigos de cama, mesa e banho	50%
13. Artigos de copa e cozinha	50%
14. Artigos para caça, pesca, camping, esporte e recreação	50%
15. Artigos de papelaria, livraria e impressos em geral	35%
16. Artigos para festas	50%
17. Bebidas Alcoólicas:
17.1 - Cervejas e Chopes	140%
17.2 - Outros	70%
18. Bicicletas, peças e acessórios	35%
19. Bijouterias	50%
20. Bolsas, calçados e artigos de couro	50%
21. Boxes, esquadrias, armações e similares	30%
22. Brinquedos	50%
23. Carnes	20%
24. Cercas, telas e redes de proteção	30%
25. Chaves, fechaduras, trancas e similares	40%
26. Cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos, e artigos correlatos	50%
27. Cimento	20%
28. Coberturas, toldos, encerados e forros	40%
29. Confecções e tecidos	50%
30. Cortinas, painéis, persianas e artigos de decoração	50%
31. Embalagens, copos plásticos, canudos e similares	35%
32. Equipamentos e instalações de piscina	40%
33. Explosivos e fogos de artifício	40%
34. Extintores de incêndio, equipamento e recarga	40%
35. Farinha de trigo:
35.1 - em embalagens domésticas de 1, 2 e 6 Kg	50%
35.2 - em embalagens industrial de 50 Kg	150%
36. Ferragens e ferramentas	30%
37. Filtros, acessórios e peças de reposição	40%
38. Flores e plantas ornamentais	35%
39. Fornecimento de alimentos	50%
40. Gelo em barra ou cubo	100%
41. Instrumentos musicais	40%
42. Jóias, relógios, óculos e similares	50%
43. Lubrificantes	30%
44. Mamadeiras e fraldas	42,85%
45. Máquinas e equipamentos para refrigeração comercial	50%
46. Material elétrico, eletrônico e de iluminação e antenas, exceto lâmpadas e reatores	30%
47. Material para construção, exceto cimento	30%
48. Medicamentos	42,85%
49. Molas e molejos	40%
50. Motores, máquinas, bombas e caldeiras	20%
51. Móveis e eletrodomésticos	50%
52. Obras de arte	100%
53. Pneumáticos e protetor de borracha	50%
54. Preservativos e absorventes higiênicos	42,85%
55. Produtos de beleza, cosméticos e perfumaria	50%
56. Produtos de higiene bucal	42,85%
57. Produtos metalúrgicos e de serralheria	30%
58. Refrigerantes	140%
59. Seringas, algodão, gaze, atadura, esparadrapo e similares	42,85%
60. Subprodutos de animais e aves	20%
61. Tintas, vernizes, solventes, massa corrida,plástica e de polir, cera de polir, xadrez em pó e assemelhados,piche e vedantes	40%
62. Vacinas e soros	42,85%
63. Veículos:
63.1 - De duas rodas	34%
63.2 - De quatro rodas	20%
63.3 - Importados	30%
64.Aço em rolo e barras de aço e ferro, contidos nas posições NCM 7208.10.00 e 7214	25%
65.Lâmpadas e reatores	40%
66.Outros não especificados	30%