BOLETIM 38/2003
2ª Semana de Setembro

IPI

INFORMAÇÕES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - BA

DESTAQUE ERRÔNEO DO ICMS - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - SE

Lei nº 4.914, de 25.08.2003 (DOE de 26.08.2003)
Assuntos Diversos - PSDI/FAI - Alterações na Legislação

Decreto nº 22.124, de 25.08.2003 (DOE de 26.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.125, de 25.08.2003 (DOE de 26.08.2003)
ICMS - Comércio Atacadista - Tratamento Tributário - Alterações

Instrução Normativa Sefaz nº 15, de 12.08.2003 (DOE de 26.08.2003)
ICMS - Farinha de Trigo - Base de Cálculo