BOLETIM 37/2003
1ª Semana de Setembro

IPI

DIF-PAPEL IMUNE - APRESENTAÇÃO

ISSQN

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - ALTERAÇÃO DAS NORMAS GERA

LEGISLAÇÃO - SE

Decreto nº 22.110, de 18.08.2003 (DOE de 19.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria Sefaz nº 917, de 11.08.2003 (DOE de 14.08.2003)
ICMS - Preço Médio de Combustíveis