BOLETIM 34/2003
3ª Semana de Agosto

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS - NOVO REGULAMENTO

ITR

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PARTE V

ICMS - BA

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 8.603, de 31.07.2003 (DOE de 01.08.2003)
ICMS - FIES

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Lei nº 6.321, de 05.08.2003 (DOM de 06.08.2003)
ISS e Outros Tributos Municipais - Alterações na Legislação