BOLETIM 21/2003
3ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO
DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE DESCONTOS INCONDICIONAIS, FRETES E SEGURO

ICMS - BA

OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO COM MERCADORIAS ENQUADRADAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 8.511, de 06.05.2003 (DOE de 07.05.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SAT nº 019, de 30.04.2003 (DOE de 04.05.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 05 a 11.05.2003