BOLETIM 16/2003
2ª Semana de Abril

IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES

ICMS - BA

TRIBUTAÇÃO SOBRE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa SAT nº 015, de 03.04.2003 (DOE de 04.04.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 07 a 13.04.2003