BOLETIM 17/2003
3ª Semana de Abril

IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - AM/PA

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC)

LEGISLAÇÃO - AM

Decreto nº 23.293, de 27.03.2003 (DOE de 27.03.2003)
ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal
Desembaraço Eletrônico de Documentos Fiscais