CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

CNPJ/CEI:

NOME EMPRESARIAL/NOME:

ENDEREÇO:

MUNICÍPIO: UF:

PROCEDIMENTO FISCAL: FISCALIZAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES:

PERÍODO DE APURAÇÃO:

VERIFICAÇÕES:

AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

MATRÍCULA

ENCAMINHAMENTO

Determino, nos termos do Decreto nº 3.969, de 15.10.2001, a execução do procedimento fiscal definido pelo presente Mandado, a ser realizado pelos Auditores Fiscais da Previdência Social acima identificados, que estão autorizados a praticar, isolada ou conjuntamente, todos os atos necessários a executá-los.

Este Mandado deverá ser executado até ..... de .............. de 20........, sendo extensivo a todos os estabelecimentos e a todas as obras de construção civil do sujeito passivo. Qualquer ato praticado pelo contribuinte ou pelo responsável que impeça ou dificulte o andamento ou a conclusão deste procedimento fiscal motivará a prorrogação do Mandado.

LOCAL/DATA

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE OUTORGANTE

(NOME/MATRÍCULA)

_________________________________________

ASSINATURA DA AUTORIDADE OUTORGANTE

Ato de Delegação: (campo a ser preenchido, quando for o caso)

CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia.

Nome/preposto: ____________________________________ CPF: _____________________ Cargo: ______________________ Data da ciência: __/__/____ ______________________________ Assinatura

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL - DILIGÊNCIA Nº

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

CNPJ/CEI:

NOME EMPRESARIAL/NOME:

ENDEREÇO:

MUNICÍPIO: UF:

PROCEDIMENTO FISCAL:

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

MATRÍCULA

ENCAMINHAMENTO

Determino, nos termos do Decreto nº 3.969, de 15.10.2001, a execução do procedimento fiscal definido pelo presente Mandado, a ser realizado pelos Auditores Fiscais da Previdência Social acima identificados, que estão autorizados a praticar, isolada ou conjuntamente, todos os atos necessários a executá-los.

Este Mandado deverá ser executado até ..... de .............. de 20........, sendo extensivo a todos os estabelecimentos e a todas as obras de construção civil do sujeito passivo. Qualquer ato praticado pelo contribuinte ou pelo responsável que impeça ou dificulte o andamento ou a conclusão deste procedimento fiscal motivará a prorrogação do Mandado.

LOCAL/DATA

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE

OUTORGANTE (NOME/MATRÍCULA)

_______________________________

Assinatura da Autoridade outorgante

Ato de Delegação: (campo a ser preenchido, quando for o caso)

CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia.

Nome/preposto: _______________________________________

CPF: ______________________ Cargo: _____________________

Data da ciência: __/__/____ ______________________________

Assinatura

OBSERVAÇÕES

1. O AFPS deverá identificar-se, mediante apresentação de sua identidade funcional, no ato da entrega do presente Mandado ao contribuinte ou ao responsável.

2. Em caso de dúvida, o contribuinte ou o responsável poderá entrar em contato com:

Chefe do Serviço ou da Seção de Fiscalização:

Telefone:

Endereço:

Endereço eletrônico:

3. CÓDIGO DE ACESSO AO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL:

A autenticidade deste Mandado de Procedimento Fiscal poderá ser verificada pelo sujeito passivo mediante consulta ao site do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) (www.previdenciasocial.gov.br) na Internet, com a utilização do código de acesso acima ou, então, em qualquer Agência da Previdência Social (APS), ou mesmo pelo telefone acima.

ANEXO III

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

CNPJ/CEI:

NOME EMPRESARIAL/NOME:

ENDEREÇO:

MUNICÍPIO: UF:

AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

MATRÍCULA

ENCAMINHAMENTO

Determino, nos termos do Decreto nº 3.969, de 15.10.2001, que os Auditores Fiscais da Previdência Social acima identificados procederem a coleta de informações e documentos destinados a subsidiar o procedimento de fiscalização junto ao contribuinte ou ao responsável, conforme Mandado de Procedimento Fiscal nº

Este Mandado deverá ser executado até ... de ....................... de 20 .....................

LOCAL/DATA

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE

OUTORGANTE (NOME/MATRÍCULA)

_______________________________

Assinatura da Autoridade outorgante

Ato de Delegação: (campo a ser preenchido, quando for o caso)

CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia.

Nome/preposto: _______________________________________

CPF: ______________________ Cargo: _____________________

Data da ciência: __/__/____ _____________________________

Assinatura

OBSERVAÇÕES

1. O AFPS deverá identificar-se, mediante apresentação de sua identidade funcional, no ato da entrega do presente Mandado ao contribuinte ou ao responsável.

2. Em caso de dúvida, o contribuinte/responsável poderá entrar em contato com:

Chefe do Serviço ou da Seção de Fiscalização:

Telefone:

Endereço:

Endereço eletrônico:

3. CÓDIGO DE ACESSO AO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL:

A autenticidade deste Mandado de Procedimento Fiscal poderá ser verificada pelo sujeito passivo mediante consulta ao site do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) (www.previdenciasocial.gov.br) na Internet, com a utilização do código de acesso acima ou, então, em qualquer Agência da Previdência Social (APS), ou mesmo pelo telefone acima.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL - ESPECIAL Nº

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

CNPJ/CEI:

NOME EMPRESARIAL/NOME:

ENDEREÇO:

MUNICÍPIO: UF:

PROCEDIMENTO FISCAL:

CONTRIBUIÇÕES:

PERÍODO DE APURAÇÃO:

VERIFICAÇÕES:

AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

MATRÍCULA

ENCAMINHAMENTO

Determino, nos termos do Decreto nº 3.969, de 15.10.2001, a execução do procedimento fiscal definido pelo presente Mandado, a ser realizado pelos Auditores Fiscais da Previdência Social acima identificados, que estão autorizados a praticar, isolada ou conjuntamente, todos os atos necessários a executá-los.

Este Mandado deverá ser executado até ..... de .............. de 20........, sendo extensivo a todos os estabelecimentos e a todas as obras de construção civil do sujeito passivo. Qualquer ato praticado pelo contribuinte ou pelo responsável que impeça ou dificulte o andamento ou a conclusão deste procedimento fiscal motivará a prorrogação do Mandado.

LOCAL / DATA

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE

OUTORGANTE (NOME/MATRÍCULA)

_______________________________

Assinatura da Autoridade outorgante

Ato de Delegação: (campo a ser preenchido, quando for o caso)

CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia.

Nome/preposto: ________________________________________

CPF: ______________________ Cargo: _____________________

Data da ciência: __/__/____ _____________________________ Assinatura

OBSERVAÇÕES

1. O AFPS deverá identificar-se, mediante apresentação de sua identidade funcional, no ato da entrega do presente Mandado ao contribuinte ou ao responsável.

2. Em caso de dúvida, o contribuinte/responsável poderá entrar em contato com:

Chefe do Serviço ou da Seção de Fiscalização:

Telefone:

Endereço:

Endereço eletrônico:

3. CÓDIGO DE ACESSO AO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL:

A autenticidade deste Mandado de Procedimento Fiscal poderá ser verificada pelo sujeito passivo mediante consulta ao site do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) (www.previdenciasocial.gov.br) na Internet, com a utilização do código de acesso acima ou, então, em qualquer Agência da Previdência Social (APS), ou mesmo pelo telefone acima.

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

CNPJ/CEI:

NOME EMPRESARIAL/NOME:

ENDEREÇO:

MUNICÍPIO: UF:

ENCAMINHAMENTO

Determino, nos termos do Decreto nº 3.969, de 20.12.2001, a alteração do MPF nº ..............., conforme definido pelo presente Mandado de Procedimento Fiscal Complementar. Qualquer ato praticado pelo contribuinte ou pelo responsável que impeça ou dificulte o andamento ou a conclusão deste procedimento fiscal motivará a prorrogação do Mandado.

LOCAL / DATA

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE

OUTORGANTE (NOME/MATRÍCULA)

_______________________________

Assinatura da Autoridade outorgante

Ato de Delegação: (campo a ser preenchido, quando for o caso)

NATUREZA DA ALTERAÇÃO

PROCEDIMENTO FISCAL:

CONTRIBUIÇÕES:

PERÍODO DE APURAÇÃO:

VERIFICAÇÕES:

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE

RESPONSÁVEL(IS) PELA EXECUÇÃO DO MANDADO

AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

MATRÍCULA

CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia.

Nome/preposto: _______________________________________

CPF: ______________________ Cargo: ____________________

Data da ciência: __/__/____ _____________________________ Assinatura

OBSERVAÇÕES

1. O AFPS deverá identificar-se, mediante apresentação de sua identidade funcional, no ato da entrega do presente Mandado ao contribuinte ou ao responsável.

2. Em caso de dúvida, o contribuinte/responsável poderá entrar em contato com:

Chefe do Serviço ou da Seção de Fiscalização:

Telefone:

Endereço:

Endereço eletrônico:

3. CÓDIGO DE ACESSO AO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL:

A autenticidade deste Mandado de Procedimento Fiscal poderá ser verificada pelo sujeito passivo mediante consulta ao site do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) (www.previdenciasocial.gov.br) na Internet, com a utilização do código de acesso acima ou, então, em qualquer Agência da Previdência Social (APS), ou mesmo pelo telefone acima.

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

CNPJ/CEI:

NOME EMPRESARIAL/NOME:

ENDEREÇO:

MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO UF:

ENCAMINHAMENTO

Determino, nos termos do Decreto nº 3.969, de 20.12.2001, a alteração do MPF nº ..............., conforme definido pelo presente Mandado de Procedimento Fiscal Complementar. Qualquer ato praticado pelo contribuinte ou pelo responsável que impeça ou dificulte o andamento ou a conclusão deste procedimento fiscal motivará a prorrogação do Mandado.

LOCAL / DATA

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE

OUTORGANTE(NOME/MATRÍCULA)

_______________________________

Assinatura da Autoridade outorgante

Ato de Delegação: (campo a ser preenchido, quando for o caso)

CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL

Declaro-me ciente deste Mandado, do qual recebi cópia.

Nome/preposto: _______________________________________

CPF: ______________________ Cargo: _____________________

Data da ciência: __/__/____ ______________________________ Assinatura

OBSERVAÇÕES

1. O AFPS deverá identificar-se, mediante apresentação de sua identidade funcional, no ato da entrega do presente Mandado ao contribuinte ou ao responsável.

2. Em caso de dúvida, o contribuinte/responsável poderá entrar em contato com:

Chefe do Serviço ou da Seção de Fiscalização:

Telefone:

Endereço:

Endereço eletrônico:

3. CÓDIGO DE ACESSO AO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL:

A autenticidade deste Mandado de Procedimento Fiscal poderá ser verificada pelo sujeito passivo mediante consulta ao site do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) (www.previdenciasocial.gov.br) na Internet, com a utilização do código de acesso acima ou, então, em qualquer Agência da Previdência Social (APS), ou mesmo pelo telefone acima.

TERMO DE INÍCIO DE AUDITORIA FISCAL - TIAF

1 LOCAL HORA DATA Nº MPF

2 NOME DO CONTRIBUINTE

CGC/CNPJ CPF

CEI

ENDEREÇO Nº COMPLEMENTO

BAIRRO OU DISTRITO MUNICÍPIO UF CEP

4

_________________CARIMBO E Recebi a 2ª via do presente

ASSINATURA DO AFPS termo.

______________________ ASSINATURA

______________________
QUALIFICAÇÃO

1 NOME DO CONTRIBUINTE

CGC/CNPJ CPF CEI

ENDEREÇO Nº COMPLEMENTO

BAIRRO OU DISTRITO MUNICÍPIO UF CEP

2 Nos termos do disposto no inciso III do art. 32 e nos parágrafos 1º e 2º do art. 33, ambos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, fica o sujeito passivo intimado a apresentar os documentos ou a prestar os esclarecimentos ou as informações abaixo assinalados, sob pena de autuação:

3 A documentação assinalada, relativa ao período de __________ a ___________, deverá ficar à disposição desta Fiscalização, no endereço e local................................................................................, a partir de ___/___/____, às ....... horas e .......... minutos, e durante todo o desenvolvimento do procedimento fiscal.

4

___________, ___/___/___ Recebi a 2ª via da presente

______________________ intimação

CARIMBO E ASSINATURA ___________ ASSINATURA

DO AFPS _________________

QUALIFICAÇÃO

1 NOME DO CONTRIBUINTE: CGC/CNPJ

CEI

CPF

2 DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO FISCAL: MPF nº

PERÍODO FISCALIZADO: de ______________ a ______________

TOTAL TOTAL S/DIÁRIO PARCIAL OUTROS _________

DOCUMENTOS EXAMINADOS:

LIVRO DIÁRIO: Nº ___ ATÉ ___/___/___ CAIXA ATÉ __/__/__

LIVRO/FICHA REG. EMPREGADOS: Nº __, FLS. __EM BRANCO

FOLHA DE PAGAMENTO

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço e Informações à Previdência Social

COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO

OUTROS ELEMENTOS

3 RESULTADO DO PROCEDIMENTO FISCAL

O INSS se reserva no direito de, a qualquer tempo, cobrar as importâncias que venham a ser consideradas devidas para o período fiscalizado, decorrente de fatos apurados posteriormente a esta data.

4 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

5 6 Recebi a 2ª via do presente termo

______, ____/____/____. ______________________

______________________ ASSINATURA

CARIMBO E ASSINATURA ______________________

DO AFPS QUALIFICAÇÃO

APREENSÃO C/LACRE S/LACRE DEVOLUÇÃO PARCIAL

Razão Social/Nome:

CNPJ/CPF: ____________________________________________

Endereço: UF: CEP:

Telefone/E-mail:

GEREX:

Às.....horas e ....minutos do dia....de..........de 20.... ., eu,........................., matrícula n.º........... investido no cargo/função de .....................

apreendi devolvi o(s) elemento(s) abaixo discrimi-nado(s), de interesse do INSS, pertencente(s) ao sujeito passivo acima identificado, para averiguação, amparado na alínea "b" do inciso I do artigo 8º da Medida Provisória nº 1.971-14, de 28 de julho de 2000, e reedições posteriores, os quais ficarão estavam sob guarda do (a)................................................................ Tal(is) elemento(s) encontrava(m)-se em poder de:

Nome: ..........................................................................

CPF: ............................................................................

Endereço: ....................................................................

Fica o sujeito passivo intimado a comparecer às....horas e....minutos do dia.... de......de 20..., ao endereço..........................................., para acompanhar os procedimentos de rompimento do lacre.

Relação e discriminação do(s) elemento(s) apreendido(s) ou devolvido(s).

Razões da apreensão ou devolução: ................................................. Procedimento investigatório nº.........................................................

Este auto, lavrado em duas vias, não contém emendas, ressalvas ou rasuras.

Endereço do INSS: Assinatura(s) e carimbo(s) do(s) emitente(s):

Comprovante de entrega: Comprovante de devolução:

Recebi a 2ª via em / /20 . Em / /20 , recebi os elementos

Nome: ______________ Apreendidos acima identificados.

CPF: Nome:

Assinatura: CPF:

Assinatura:

Testemunhas:

1-....Nome e CPF: ............................ Assinatura: ..............

2-Nome e CPF: ................................ Assinatura: ..............

3-Nome e CPF: ................................ Assinatura: ..............

Repasse dos documentos:

Repasso os elementos acima relacionados ..................................

Assinatura e carimbo do emitente: Assinatura e carimbo do recebedor:

.......................................... ........................................

ORIGEM: _______________DESTINO:__________Nº:_________

VARA: ______________ DATA DA DEC.FAL.:____/____/20______

COMARCA: ____________________

EMPRESA: ____________________________________________

ENDEREÇO: ___________________________________________

CNPJ: _______________________GEX.:_____________________

SÍNDICO: _____________________________________________

ENDEREÇO: ___________________________________________

TELEFONE: ___________________________________________

QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS:

NOME: ________________________________________________

ENDEREÇO: ___________________________________________

CPF:___________________CART.IDENT.:____________________

NOME: ________________________________________________

ENDEREÇO: ___________________________________________

CPF.:_________________CART.IDENT.:_____________________

NOME: ________________________________________________

ENDEREÇO: ___________________________________________

CPF.:_________________CART.IDENT.:_____________________

DOCUMENTOS/LIVROS ARRECADADOS: DATA:__/__/____

SIM NÃO

Livro diário _____________________

Livro de resgistro de empregado _____________________

Folhas de pagamento _____________________

Outros _____________________

DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA (ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº 7661/45).

FLS.:

HOUVE CONTINUAÇÃO DOS NEGÓCIOS? SIM ________ ATÉ

____/____/_______ NÃO ______

OBSERVAÇÕES:

LOCAL E DATA __________________ ____/____/_______

Senhor(a) Representante Legal ou Autoridade Administrativa competente do(a,e):

Capitania de Porto do Ministério da Marinha

Comitê Gestor do REFIS

Fundo ou entidade denominada pela legislação previdenciária como terceiro

Ministério da Justiça

Ministério do Trabalho e Emprego - Órgão Gestor do PAT

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério Público do Trabalho

Organização sindical ou entidade de classe

Órgão ambiental integrante do SISNAMA

Órgão fazendário da União Federal ou do Distrito Federal, de estado ou de município

Receita Federal

Secretaria da Previdência Social

Serviço de Segurança e Saúde - Delegacia Regional do Trabalho

Eu, ........................................................................................., servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), titular do cargo ou da função de ....................................................................., matrícula nº ..........................., represento a Vossa Senhoria a ocorrência:

em tese, de hipótese de vedação ou exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), prevista no art. 9º, na alínea "b" do inciso II do art. 13 ou no § 2º do art. 13, todos da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996;

em tese, de hipótese de vedação ou exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), prevista no inciso V, VI, VII, IX ou XI do art. 5º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000;

em tese, de não observância de exigência ou critério contido no art. 6º ou 7º da Portaria MPAS nº 2.346, de 10 de julho de 2001, que trata de regime próprio de previdência social;

de não-pagamento de contribuição devida ou pagamento indevido a este fundo ou entidade;

em tese, de execução inadequada do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou irregularidade no respectivo formulário;

em tese, de não-observância de exigência ou requisito contido no art. 1º da Lei nº 91, de 18 de agosto de 1935, que trata da declaração de utilidade pública, ou no art. 6º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961;

em tese, de infração a princípio ou à norma ética ou de imperícia praticada por pessoa no exercício de trabalho, ofício ou profissão regulamentada por esta organização sindical ou entidade de classe;

de transgressão às normas da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, conforme respectivamente previsto na alínea "b" do § 2º do art. 95 dessa lei e no inciso II do art. 279 desse regulamento;

em tese, de prática de ato que configure crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, por parte de pessoa jurídica, conforme disposto no art. 59 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995;

de falta de emissão de nota fiscal nos termos da Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, por parte de pessoa jurídica, em razão do disposto no art. 59 da Lei nº 9.069, de 1995;

em tese, de descumprimento de obrigação prevista no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

em tese, de desrespeito às normas de saúde, higiene ou segurança que reduzem os riscos inerentes ao trabalho;

em tese, de descumprimento do disposto nos parágrafos 1º a 3º do art. 19 da Lei nº 8.213, de 1991;

em tese, de infração ambiental prevista no art. 41, 42, 43, 44 ou 45 do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999;

de hipótese prevista no art. 238 ou no inciso I, III, IV ou V do art. 240, ambos da Instrução Normativa INSS/DC nº 070, de 10 de maio de 2002.

I - DA QUALIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO

II - DA QUALIFICAÇÃO DA(S) PESSOA(S) FÍSICA(S) OU JURÍDICA(S) PRATICANTE(S) DO(S) FATO(S) REPRESENTADO(S)

III - DO(S) FUNDAMENTO(S) LEGAL(IS) DO(S) FATO(S) REPRESENTADO(S)

IV - DO(S) FATO(S) REPRESENTADO(S) E PERÍODO(S) DE OCORRÊNCIA

V - DA QUALIFICAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S)

VI - DA RELAÇÃO DO(S) ELEMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S)

..................................(cidade), .......... de ........................ de 20......

......................................................................................................

Representante

EMISSÃO

Nº __ _ _ _ - _ Data : __ / __ / __ Fase: 01

Matr. Emitente: ___________ Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CNPJ/CEI:

Nome:

End.:

Cidade: UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CNPJ/CEI:

Nome:

End.:

Cidade: UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

Tipo Número Data Espécie do serviço Valor

GUIAS DE RECOLHIMENTO ESPECÍFICAS:

Competência Salário-de-contribuição

...................... ............................................................

...................... ............................................................

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [.............................................] Data : ____/ ____/ ____

Nº ____ Data: __/__/__ Fase: 01 Mat. Emitente:_________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviçovalor

..............................................................................

..............................................................................

..............................................................................

GUIAS DE RECOLHIMENTO:

Competênciasalário-de-contribuiçãovalor recolhido

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [..............................] Data: ____/ ____/ ____.

Nº ____ Data : __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviçovalor

.................................................................

PERÍODO DA DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA

DE ESCRITA CONTÁBIL:

NOME DOS PRESTADORES ENQUADRADOS COMO SEGURADOS EMPREGADOS:

NomeRemuneração

.................................................................

GUIAS DE RECOLHIMENTO:

Competênciasalário-de-contribuiçãovalor recolhido

..................................................................

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____ [......................................] Data: ___/ ____/ ____.

Nº _____Data: __/__/__ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviçovalor

DADOS CONTRATUAIS:

Data Duração motivo justificador Tipo do serviço N. trab. temporários

GUIAS DE RECOLHIMENTO:

Competência Nº Seg. Salário-de-contribuição Valor recolhido

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: __. [..................................................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _____ Data: __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviçovalor

DADOS CONTRATUAIS:

Data Duração motivo justificador tipo do serviço N. trab. temporários

NOME DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS ENQUA-DRADOS COMO SEGURADOS EMPREGADOS:

NomeRemuneração

GUIAS DE RECOLHIMENTO:

Competência Nº Seg.Salário-de-contribuição valor recolhido

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: ___. [.................................................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _____Data: __/__/__ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviçovalor

PERÍODO DA DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ESCRITA CONTÁBIL:

GUIAS DE RECOLHIMENTO:

CompetênciaSalário-de-contribuiçãovalor recolhido

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [...........................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _____Data: __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:______

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviçovalor

EXISTÊNCIA DE ESCRITA CONTÁBIL OU ESCRITA CONTÁBIL DESCONSIDERADA:

GUIAS DE RECOLHIMENTO:

CompetênciaSalário-de-contribuiçãovalor recolhido

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [.......................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _ _ _ _-_ Data : __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

IRREGULARIDADES A SEREM VERIFICADAS:

ELEMENTOS VERIFICADOS E PERÍODO FISCALIZADO:

Elementos verificados (códigos CFE)Período fiscalizado

ELEMENTOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS/ RECIBOS

CompetênciaNº SeguradosSal-de-contribuiçãoVr.desconto segurados

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [........................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _ _ _ _-_ Data : __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

IRREGULARIDADES A SEREM VERIFICADAS:

ELEMENTOS VERIFICADOS E PERÍODO:

Elementos verificados (códigos CFE)Período

ELEMENTOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS/RECIBOS

Competência Nº Segurados Sal.-de-contribuição

Vr.desconto segurados

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: ___. [............................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _ _ _ _-_ Data : __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviçovalor

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [...............................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº ____Data : __/__/__ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviço valor

NOME DOS PROFISSIONAIS ENQUADRADOS COMO SEGURADOS EMPREGADOS:

NomeRemuneração

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [.........................................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _ _ _ _-_ Data : __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviçovalor

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [..........................................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _ _ _ _-_ Data : __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDataespécie do serviçovalor

RESULTADOS OBTIDOS :

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [.......................................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _ _ _ _-_ Data : __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

NOTAS FISCAIS / FATURA:

TipoNúmeroDatavalor

RESULTADOS OBTIDOS:

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [...........................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _ _ _ _-_ Data : __ / __ / __ Fase: 01 Mat. Emitente:___________

Objetivos: ___ - ___ - ___

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

Endereço:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DOCUMENTOS A CONFRONTAR

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PAGAMENTOS:

DocumentoData A titulo de Valor total

RESULTADOS OBTIDOS (NA PATROCINADORA):

OUTRAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [..........................................]Data: ____/ ____/ ____.

Nº _ _ - _ _ _ - _ _ _ _ _ - _Data de emissão: __ / __ / __ Fase:

FCP Emitente:

Identificação ORIGEM > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

Co-responsáveis:

Nome:

CPF:

End.:

Identificação DESTINO > CGC/CEI:

Nome:

End.:

Cidade:UF:

CEP:

DADOS CONSTANTES DO SF:

INFORMAÇÃO FISCAL:

RELAÇÃO DAS CÓPIAS ANEXAS:

CONCLUSÃO:

Fase: _____. [........................................]Data: ____/ ____/ ____.

1 - Número: fornecido pela DATAPREV.

2 - Fases: 01 - emissão do subsídio fiscal - eletronicamente pré-impressa, no SF;

03 - retorno do subsidio fiscal (RSF);

04 - retorno do RSF com solicitação de documentos.

3 - Objetivos: serão codificados por meio dos números:

01 - cadastrar e controlar as empresas no banco de dados do Sistema Girafa (obrigatória a exclusão);

02 - evitar a evasão do crédito previdenciário ou a duplicidade dos levantamentos;

03 - informar a descaracterização de cessão de mão-de-obra;

04 - prestar informações para caracterização de vínculo de cooperado na tomadora de serviço.

4 - Matrícula do emitente: será sempre a do responsável pela emissão.

6 - Identificação da ORIGEM do SF: será preenchida automaticamente, através do cadastro de empresas, do sistema operando.

6 - Identificação do DESTINO do SF: será preenchida a partir dos dados digitados nos fatos geradores, do PIAF.

7 - Identificação da ORIGEM do RSF: automaticamente capturada dos dados cadastrais.

8 - Identificação do DESTINO do RSF: automaticamente recebida da origem do SF.

9 - Informações: campo aberto, destinado ao AFPS, para informações complementares julgadas necessárias, bem como será utilizado para solicitação de cópias de documentos.

10 - Documentos a confrontar: no SF, o preenchimento será de acordo com as solicitações dos campos, sem limite de linhas.

11 - Resultados obtidos: serão sempre considerados os valores referentes às informações constantes no SF.

12 - Dados constantes no SF: seu preenchimento será automático no RSF.

13 - Conclusão: o SF e o RSF serão codificados na fase de conclusão da seguinte forma:

Fase: 02 no SF (extinção no sistema), quando o AFPS não encontrar divergência, ou seja, não havendo necessidade de Retorno.

Fase: 02 no RSF (extinção no sistema), sempre que esgotada a sua utilização.

Fase: 03 no SF (emissão do retorno de subsídio fiscal), quando houver necessidade de resposta, o AFPS, ao digitar este código, automaticamente será gerado o documento de Retorno de Subsídio Fiscal, o qual terá obrigatoriamente o mesmo número do subsídio fiscal recebido.

Fase: 04 no RSF (retorno do RSF), quando houver solicitação de documentos.

Observações: As modalidades de SF, conforme os Anexos, serão selecionadas pelo emitente, que as acionará no Sistema GIRAFA/ PIAF.

Razão Social da Empresa

CNPJ/CEI/CPF

Endereço completo (logradouro, nº, complemento) Bairro

Cidade - UF CEP

Às ....... horas e ......... minutos do dia ......... de .......................... de 20........, eu, ..................................................................................., Auditor Fiscal da Previdência Social (AFPS), matrícula nº ............., tendo constatado que a soma dos créditos do INSS verificados em procedimento fiscal é superior a 30% (trinta por cento) do patrimônio da empresa acima qualificada, com base no § 2º do art. 37 da Lei nº 8.212, de 24.07.91, acrescentado pela Lei nº 9.711, de 20.11.98, e o caput do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10.12.97, formalizo o presente Termo, arrolando os bens e direitos a seguir:

Descrição do Bem ou Direito Valor

(Características peculiares, nº do registro no (Moeda Vigente)

órgão competente, documento que serviu de

fonte, etc.)

TOTAL

Ao transferir, alienar ou onerar qualquer bem ou direito arrolado, a empresa deve comunicar o fato à Gerência-Executiva ou à Procuradoria circunscricionante do seu domicílio fiscal. O descumprimento desta obrigação ensejará o requerimento imediato de Medida Cautelar Fiscal e a lavratura do competente Auto de Infração, nos termos do inciso III do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991.

Endereço da Gerência Executiva/APS:

Assinatura e Identificação do Emitente:

Comprovante de entrega: Nome/Qualificação:

Recebi a 2ª via do termo em ____/____/____ __________________

Assinatura

Modelo de ofício nº 1 - encaminhamento do TAB pela Divisão ou pelo Serviço de Arrecadação da Gerência Executiva, para registro na repartição competente:

Divisão/Serviço de Arrecadação da Gerência Executiva, em ______________________ (local)

Ofício nº: (sigla e número) (Local e data)

(identificação do destinatário)

REFERÊNCIA: Termo de Arrolamento de Bens e Direitos para registro.

Contribuinte:

CNPJ/CEI/CPF:

Encaminhamos, em anexo, o TERMO DE ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS (TAB), emitido em ____/____/20____, em desfavor do contribuinte acima qualificado, para registro nesse (registro imobiliário, cartório, órgão ou entidade competente de registro e controle), nos termos do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10.12.97, conjugado com o § 2º do art. 37 da Lei nº 8.212, de 24.07.91, na redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98.

Os bens ou direitos objeto de arrolamento nesse (registro imobiliário, cartório, órgão ou entidade competente de registro e controle) são os seguintes: (relacionar sucintamente os bens ou direitos de acordo com o destinatário do ofício).

Salientamos, de acordo com o disposto no § 5º do art. 64 da Lei nº 9.532, que o arrolamento será registrado independentemente de pagamento de custas ou emolumentos.

Atenciosamente,

(nome, qualificação e assinatura do Chefe da Divisão/Serviço de Arrecadação)

(dados relativos ao destinatário nome e endereço)

Senhor(a)

(nome)

(endereço)

Modelo de ofício nº 2 - cancelamento de TAB

Divisão/Serviço de Arrecadação da Gerência Executiva, em _________________(local)

Ofício nº: (sigla e número) (Local e data)

REFERÊNCIA: Cancelamento de Termo de Arrolamento de Bens e Direitos

Contribuinte:

CNPJ/CEI/CPF:

Comunicamos o cancelamento do TERMO DE ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS (TAB), emitido em desfavor do contribuinte acima qualificado, cuja cópia anexamos, encaminhado por intermédio do ofício nº ___________ (sigla e número do ofício), de ___/____/____, tendo em vista ____________________ (mencionar a razão do cancelamento do TAB), nos termos do § 8º do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10.12.97, conjugado com o § 2º do art. 37 da Lei nº 8.212, de 24.07.91, na redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98.

Atenciosamente,

(nome, qualificação e assinatura do Chefe da Divisão/Serviço de Arrecadação)

(dados relativos ao destinatário nome e endereço)

Senhor(a)

(nome)

(endereço)