RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SRF nº 250/02 (Bol. INFORMARE nº 50/02), conforme DOU de 03.12.02.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 250, de 26.11. 02
(DOU de 03.12.02)

Na Instrução Normativa SRF nº 250, de 26 de novembro de 2002, publicada no DOU-E de 27 de novembro de 2002, Seção 1, páginas 20 a 23.

Onde se lê:

"Art. 29 - ...

Parágrafo único - O recolhimento da antecipação prevista no caput será efetuado por intermédio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), modelo comum, com a utilização dos seguintes códigos:

I - 5909, se antecipação efetuada pela pessoa jurídica;

II - 5897, se antecipação efetuada pelo titular ou sócio."

"Art. 42 - Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, as Instruções Normativas SRF nº 34, de 20 de março de 2001 e nº 102, de 21 de dezembro de 2002."

Leia-se:

"Art. 29 - ...

Parágrafo único - O recolhimento da antecipação prevista no caput será efetuado por intermédio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), modelo comum, com a utilização do código 7659."

"Art. 42 - Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, as Instruções Normativas SRF nº 34, de 20 de março, de 2001 e nº 102, de 21 de dezembro de 2001."