BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO

RESUMO: O Ato Declaratório Executivo SRF a seguir fixa novos enquadramentos para as bebidas que especifica, para fins de pagamento do imposto.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 20, de 11.04.02
(DOU de 15.04.02)

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

DECLARA:

Art. 1º - Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

84.626.001/0001-36

Jibel

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

84.626.001/0001-36

Jibel

2208.90.00 Ex 04

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.566.477/0001-64
02.566.477/0001-64
02.566.477/0001-64
27.605.716/0001-79
84.626.001/0001-36
93.906.691/0001-78
02.028.762/0001-21

Biritex
Bola Oito
Trivisan
Jararaca
Jibel
Bom Trago
Capim Santo

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

29.545.274/0001-48
27.605.716/0001-79
27.605.716/0001-79

Silvina
Montenária
Montenária Prata

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

59.272.344/0001-00

Crioulo

2208.70.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.566.477/0001-64
84.626.001/0001-36
04.143.042/0001-32
04.143.042/0001-32
04.143.042/0001-32
04.143.042/0001-32
04.143.042/0001-32
50.930.072/0001-06
56.940.174/0001-99
02.028.762/0001-21
49.629.777/0002-90

Biritex
Jibel
Barril
Caninha 01
3 Tinas
Rio Verde
3 Tigras
Verdegaban
3 Irmãos
Capim Santo
Velho Barreiro Gold

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

59.272.344/0001-00

Crioulo

2208.70.00

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.335.117/0001-51
03.351.668/0001-71
03.351.668/0001-71

Manguaba
Douradinha
Delicana

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.335.117/0001-51

Manguaba

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.566.477/0001-64
02.566.477/0001-64

Biritex
Bola Oito

2208.90.00
2208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.723.270/0001-56
50.930.072/0001-06
89.967.939/0001-33
84.626.001/0001-36

Dômina Suave
Nogueco
Brazuka
Jibel

2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 04
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 04

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

59.272.344/0001-00

Crioulo

2208.70.00

Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.143.042/0001-32
03.796.649/0001-59

Cocal do Sul
Branquinha da Moenda

2208.90.00 Ex 10
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.143.042/0001-32
18.892.091/0002-63
18.892.091/0002-63
85.370.229/0001-70

Cocal do Sul
Sagarana
Maria da Cruz
Solar

2208.90.00 Ex 11
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.566.477/0001-64
03.856.589/0001-12
03.856.589/0001-12
04.143.042/0001-32
86.983.541/0001-00
86.983.541/0001-00

Biritex
3 Cachoeiras
Bomé
Vocovar
Rainha de Luiz Alves
Canelinha 64

2208.90.00
2208.90.00
2208.70.00
2208.60.00
2208.90.00
2208.70.00

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.194.521/0001-52
64.353.287/0001-16
26.699.454/0001-96

Becosa
Havanex
Atitude

2208.60.00
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.850.181/0001-33
03.879.025/0002-86
03.879.025/0002-86

Gandaia
Veritas Gold
Veritas Silver

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra R

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

33.856.394/0047-16

Ouro de Parati

2208.40.00 Ex 01

Jorge Antônio Deher Rachid

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