CONVÊNIOS
RATIFICAÇÃO NACIONAL
RESUMO: Ratificados os Convênios ICMS nºs 105/01, 106/01, 110/01, 115/01 a 117/01, 119/01, 120/01, 122/01 a 130/01, 132/01 a 137/01 (Suplemento Especial Federal nº 12/01).
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº
09, de 31.12.01
(DOU de 10.01.02)
Ratifica os Convênios ICMS nºs 105/01, 106/01, 110/01, 115/01 a 117/01, 119/01, 120/01, 122/01 a 130/01, 132/01 a 137/01.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:
Que foram ratificados os Convênios ICMS nºs 105/01, 106/01, 110/01, 115/01 a 117/01, 119/01, 120/01, 122/01 a 130/01, 132/01 a 137/01, celebrados na 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2001.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira