CONVÊNIO
RATIFICAÇÃO NACIONAL
RESUMO: Ratificado o Convênio ICMS nº 121/01.
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº
01, de 03.01.02
(DOU de 10.01.02)
Ratifica o Convênio ICMS nº 121/01.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:
que foi ratificado o Convênio ICMS nº 121/01, celebrado na 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2001.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira